Pequenas e grandes empresas são multadas por registro incorreto de documentos fiscais eletrônicos

Entenda como a automatização do Inbound pode evitar que os negócios caiam em auditorias do governo
São Paulo, 06 de abril de 2020 – Documentos e relatórios fiscais eletrônicos já são realidade em muitos países. Diariamente, os governos (federal, estadual e municipal) cruzam as informações contábeis que navegam pela rede mundial de computadores com aquelas enviadas e armazenadas nos servidores das organizações. Fazer essa comunicação entre governo e empresa de forma correta é de extrema importância, principalmente no que diz respeito à documentação de entrada para, assim, evitar cair em alguma auditoria governamental.

Em alguns países a tarefa se torna excepcionalmente difícil. É o caso do Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. “O registro destes documentos talvez seja o ponto mais crítico da escrituração fiscal. Isso porque, segundo a legislação vigente no país, a responsabilidade do receptor da nota começa desde o momento em que se dá o “aceite” da entrada do documento fiscal em seu sistema”, explica Douglas Sztochryn, Diretor de Desenvolvimento de Produtos da Sovos Brasil.

Existem alguns softwares no mercado capazes de importar o arquivo XML enviado pelo seu fornecedor; ainda assim, para Sztochryn, definir quem faz a validação de todos os parâmetros passo a passo e conferir os impostos embutidos é primordial para evitar uma exposição fiscal. “Deve existir alguém ou alguma ferramenta, que possua o conhecimento de todas estas regras fiscais da operação do contribuinte. A empresa que aceita o documento deve analisar rigorosamente sua legitimidade para evitar futuros problemas tributários”, comenta.

Apesar dos riscos, não é raro observar empresas na qual a escrituração destes documentos eletrônicos de entrada resume-se apenas em importar o arquivo XML do fornecedor. Muitas, nem mesmo verificam se este documento está autorizado e válido perante os órgãos de fiscalização, as Secretárias da Fazenda (SEFAZ), criando em seu sistema um documento “oficial” sem nenhuma análise e validade. Como se esse processo não fosse auditado e confrontado com outros relatórios do governo.

Para evitar esse quadro, existem algumas opções, como manter uma equipe de análise regulatória atualizada e ativa durante o recebimento destes documentos ou realizar uma conferência contra o Pedido de Compra – desde que este tenha sido criado em norma com todas as regras vigentes. Confrontar estas informações com uma base que contenha todas estas regras atualizadas, também é uma boa opção.

Sztochryn exemplifica: “Uma determinação equivocada pode impactar diretamente no estoque. O fato de não relacionar o item de entrada com sua posterior venda pode dar a entender que o contribuinte comprou e não vendeu, ou vendeu o que não comprou.”.

Alguns problemas, no entanto, estão também na tomada de crédito indevido de ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos equívocos com determinação do CFOP e CST do ICMS, IPI, PIS e COFINS, ocasionando que, hora o contribuinte não paga o que deveria, e hora paga o que não devia: “Diferente do que algumas pessoas possam imaginar, as operações de fiscalização acontecem e não estar em complIance com o Governo resulta no mau funcionamento do negócio, além do pagamento de impostos e multas relativamente altos”, adverte Douglas.

As empresas que ainda não adotam uma plataforma automatizada e centralizada para auxiliar a árdua tarefa do compliance podem ser alvo de algumas operações de fiscalização realizadas pelo governo brasileiro como: a Operação Forasteiro com foco em empresas fantasmas; a Operação Saldo Negativo, que investiga compensação de débitos tributários com a utilização de créditos fictícios; e a Operação Pescados, do Fisco paulista, onde se identificou vários contribuintes que não fizeram o recolhimento do ICMS Diferido no período de 2015 a 2018.

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