81 views 27 secs

Mudanças na Lei de Repatriação depende de acordo

em Destaques
segunda-feira, 17 de outubro de 2016

O relator do projeto de lei que muda as regras de regularização de ativos não-declarados no exterior (Lei de Repatriação) Alexandre Baldy (PTN-GO), disse ontem (17) que a proposta é ainda possível de ser colocada em plenário para votação, porque há uma articulação muito grande de governadores e prefeitos para que a matéria seja votada.

Ele destacou contudo a necessidade de um acordo entre as bancadas nesse sentido.
“O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, tem recebido inúmeras ligações e pressões por parte de governadores e prefeitos, e também o presidente em exercício da Câmara [Waldir Maranhão], para que nós possamos votar esse texto através de um acordo entre todas as bancadas. [É bom] que possa ser uma votação por acordo, porque o país ganha com a segurança jurídica que essa nova legislação pode agregar. [Além disso], o compartilhamento da multa é algo extremamente desejado pelos estados e municípios”, disse Baldy (ABr).