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Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

em Destaques
quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou ontem (30) mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

A nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73. Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participou do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas.
A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país. Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida.
De acordo com a norma anterior os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado. “Isso não propicia irregularidades nem fraudes, porque todo o processo de habilitação e análise de orçamento e fiscalização permanece. O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”.
A partir da nova instrução, os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico, para que a cultura seja reconhecida como geradora de valor econômico e social, além de criar indicadores de melhores práticas para a execução de projetos culturais (ABr).