Fachin enviará denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro Edson Fachin, do STF, resolveu encaminhar diretamente à Câmara a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, pelo crime de corrupção passiva no caso JBS.

Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.
Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara. O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo.
Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. “Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo”, disse Guedes, advogado de defesa de Temer, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo (AE).

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