O governador Geraldo Alckmin assinou ontem (25), decreto que altera o regulamento do ICMS, reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos.
A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo para os setores químico e farmacêutico.
“O ICMS de carro de luxo no Brasil é de 12%. No caso dos medicamentos, o percentual é de 18%. São coisas que precisam ser corrigidas e São Paulo esta dando o primeiro passo, reduzindo a carga tributária e estimulando os remédios genéricos”, afirmou o governador.
O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária.
Com a introdução das regras de ressarcimento, os varejistas e atacadistas poderão compensar o valor correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro. As empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração deverão seguir regras específicas da Secretaria da Fazenda (sp.gov.br).
