O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou ontem (12) a aprovação da proposta que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco.
O projeto de autoria do Poder Executivo, fixa um tributo único para legalização do regime na Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita. A matéria ainda será votada pelo Senado.
Segundo Eduardo Cunha, o governo teve uma vitória importante, mas apertada. “Se não vencesse, a sinalização seria a de que há dificuldade cada vez maior no ajuste fiscal”, afirmou, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Perguntado se se sentia derrotado com a aprovação de uma emenda que proíbe políticos de aderirem ao programa de regularização, Cunha respondeu que apenas conduziu a votação, sem ter participado da formatação do texto.
“Não me sinto vitorioso nem derrotado em nenhuma parte dessa votação”. Sobre a data em que pretende apresentar o próximo parecer sobre pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha repetiu que todos conhecerão o texto assim que ele tomar qualquer decisão. “Já disse que, no dia em que eu decidir, vocês saberão. Então, não vou ficar todos os dias dizendo isso. Estimular esse debate não é bom” (ABr).
