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Cardozo minimiza reabertura de ação eleitoral pelo TSE

em Destaques
quarta-feira, 07 de outubro de 2015

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão do TSE de reabrir ação de investigação para analisar a existência de irregularidades nas contas de campanha da presidente Dilma Rousseff não significa “absolutamente nada no plano da inovação jurídica”.

De acordo com o ministro, já há outras investigação no mesmo sentido no próprio tribunal que deveriam ser unificadas. “Diria que alguns setores oposicionistas e algumas pessoas querem dar uma dimensão que efetivamente o fato não tem”, argumentou.
O ministro defendeu ainda que sejam investigadas todas as relações das empreiteiras alvo da Operação Lava Jato com todos os partidos políticos, não apenas com o PT. “Os contratos que as empreiteiras mantinham são de várias esferas federativas. Então, que se investigue tudo”, disse. A maioria dos ministros do TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Os ministros não entraram no mérito da questão. A Corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral vai investigar questões levantadas pelo PSDB e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte (ABr).