O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual são investigadas “condutas delituosas” supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios.
No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências.
No último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal. “Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso”, destacou o ministro.
Neste caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados. O ministro apontou que os fatos apontados pela PGR se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado, “o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros”.
Barroso acrescentou que relatório do Coaf “apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra”. Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) “declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros” (AE).
