O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, criticou a exposição de informações sigilosas de investigações sobre corrupção.
“O dever de transparência por certo não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da Justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir a boa-fé objetiva”, disse ao participar de palestra em seminário sobre liberdade de expressão promovido pelo Google e pela Editora Abril, na sexta-feira (26).
Uma matéria da revista Veja afirma que o ministro Dias Toffoli teria sido citado pelo ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, durante negociação com o MPF para delação premiada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que os procuradores do órgão tenham recebido acusações contra Toffoli. Para Barroso, ao elogiar o modo como vem sendo conduzida a Operação Lava Jato, “a corrupção precisa ser enfrentada não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. A novidade é que ela tem sido enfrentada investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica”, ressaltou.
O ministro ponderou ainda sobre a necessidade de se observar os direitos fundamentais dos acusados. “O combate à corrupção deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência”, acrescentou. Porém, o sucesso nos esforços para combater os crimes envolvendo a administração pública tem, na opinião de Barroso, insuflado ações em sentido contrário. “Existem robustas e previsíveis reações contra investigações de corrupção em geral”, enfatizou. “Essas reações incluem ataques ao MP, tentativas de reverter a jurisprudência do STF, que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar como tudo sempre foi”, enumerou (ABr).