Heródoto Barbeiro (*)
O movimento pela anistia aos punidos por atos políticos cresce nas avenidas.
Há um apoio popular para a concessão de perdão a todos, estejam eles em liberdade ou cumprindo penas nos presídios. As condições de carceragem violam os direitos humanos. A acusação mais forte contra os presos é de tentativa de derrubar o governo atual e impor outro pela força. Civis e militares são acusados de planejar um golpe de Estado, desfazer o sistema vigente no Brasil e implantar uma ditadura. Não há unanimidade sobre o projeto de anistia.
Setores da sociedade temem que os anistiados se reorganizem e voltem a ameaçar o Estado brasileiro. Porém, o tema ganha contornos populares e muita gente, nem mesmo sabendo o que significa anistia, adere ao movimento. Afinal, o que todos querem é uma pacificação nacional e tranquilidade política para que o país possa se desenvolver. No que depender da mídia, nada se resolverá, afinal ela também está dividida politicamente e é responsável por narrativas que mais complicam do que explicam o que se pretende com um perdão a todos os acusados e atos contra o estado democrático de direito.
Anistiar acusados de crimes políticos no Brasil é um fato que ocorre ao longo de toda a história, mas as mais conhecidas anistias estão no período republicano. Afinal, anistiar quer dizer perdoar, esquecer, isentar de responsabilidade aqueles que atentam contra a integridade do Estado. A mais impactante da história política do país é a anistia que perdoou todos os que se envolveram na Revolução Constitucionalista de 1932, que foi sufocada pelas tropas federais. Isto foi possível graças à promulgação da segunda Constituição do Brasil, de 1934.
Segue-se um período democrático no qual se procura a reconstrução e união nacionais em nome da população, que vive assediada pela fome, falta de escolas e hospitais e, acima de tudo, de emprego. Não é a última anistia, outras virão e os motivos são sempre os mesmos: de um lado, a acusação de golpismo apoiado nos militares e, de outro, a necessidade de se mudarem as estruturas do Brasil para permitir o crescimento e o desenvolvimento econômico. Não faltam narrativas sobre os movimentos, ora acusando-os de fascistas, ora de comunistas.
Finalmente, o presidente da República concorda em baixar um decreto-lei que concede a anistia no Brasil. Segundo ele, é uma forma de pacificar a vida política e institucional do país, e ao mesmo tempo habilitar políticos para que possam disputar as eleições marcadas para o ano seguinte. Há quem diga que a anuência do presidente só é possível porque ele está enfraquecido e já não tem mais o apoio popular que teve no passado. Assim, é concedida a anistia a todos quantos tenham cometido crimes políticos até a data da publicação do decreto-lei.
Os crimes comuns e não oriundos de atos políticos ou os que ameaçam a segurança do Estado não são beneficiados. Já os militares envolvidos em atos antidemocráticos vão receber os seus postos de volta de acordo com as comissões militares da arma que representam. Os funcionários públicos identificados como opositores ao regime também são anistiados e aproveitados em cargos semelhantes aos que tinham, na medida em que ocorrerem vagas. Em nenhuma hipótese terão os beneficiados pelo decreto-lei assinado pelo presidente da República direito aos salários atrasados, assim como a qualquer outra indenização. O decreto-lei da anistia é assinado em 18 de abril de 1945 por Getúlio Vargas. O ditador que se manteve no poder por 15 anos.
Ao deixar o poder diz que um dia voltará. Quem viver verá.
(*) – É âncora do Jornal Nova Brasil e colunista do R7, apresentou o Roda Viva na TV Cultura, Jornal da CBN e Podcast NEH. Tem livros nas áreas de Jornalismo, História. Mídia Training e Budismo www.herodoto.com.br.