Certificação Digital

Eduardo Moisés

            O certificado digital é uma ferramenta eletrônica que faz o papel de uma assinatura digital de seu usuário e possui validade jurídica apta a garantir as transações eletrônicas e vários outros serviços realizados de forma online.

            Por meio da certificação digital as pessoas físicas e jurídicas podem assinar seus documentos de forma digital em qualquer lugar do mundo, sempre com segurança e agilidade, garantindo a seu usuário autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança nas informações trocadas.

            As seguintes atividades podem ser efetuadas através da certificação digital, tanto para pessoas físicas e jurídicas:

    •       Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;

    •       Assinatura e envio documentos pela internet com segurança;

    •       Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas, pois é tudo realizado de forma virtual;

    •       Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;

    •       Envio de declarações;

    •       Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;

    •       Realização de login em ambientes virtuais com segurança;

    •       Realização de transações bancárias;

            Ressalta-se que a certificação digital na maioria das vezes é facultativa, sendo  considerado obrigatória em alguns casos, como para empresas que necessitam emitir notas fiscais eletrônicas e também para todos que são inscritos no regime tributário de lucro presumido ou lucro real.

            Já as empresas que são inscritas no simples nacional, de forma não obrigatória para a emissão de nota fiscal eletrônica não são obrigadas a possuírem o certificado digital.

Tipos de Certificados Digitais

            Atualmente temos dois tipos de certificados digitais, um para pessoa física e outro para jurídica:

    •       e-CNPJ este tipo de certificado digital, funciona como um CNPJ virtual. É utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, obrigações acessórias e também para transmissão de escritura fiscal digital.

    •       E-CPF: este tipo de certificado digital, funciona como um CPF virtual. É utilizado para entrega de declarações de imposto de renda e diversos outros documentos eletrônicos que necessitam de uma assinatura digital.

            No Brasil, são utilizadas duas formas para se ter o certificado digital: A1 e o A3.

    •       Certificado A1: é um dos tipos mais utilizados por empresas. O certificado A1 é um software que fica já instalado no computador. Funciona de forma automática enquanto o usuário trabalha, sendo capaz de reconhecer as informações e já realizar a assinatura digital para seus processos. Precisa ser renovado a cada período de um ano. Ao fim deste período, o usuário deve renovar o seu acesso pagando uma taxa. Sua facilidade de uso é alta. É possível realizar emissões de notas fiscais eletrônicas automaticamente.

    •       Certificado A3: é um certificado digital portátil. O certificado A3 é um hardware muito semelhante a um pen drive (quando solicitado com conexão USB) ou também um cartão de memória. Possui as mesmas funções que o certificado A1, porém não possui instalação no computador. O usuário só consegue autenticar os documentos se ele estiver conectado ao computador.            Em tempos em que a burocracia se mostra cada vez mais sem sentido, a utilização de ferramenta segura como o Certificado Digital, otimizando tempo e processos, faz-se necessária e será cada vez mais comuns vermos sua aplicação no nosso cotidiano.

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