No dia 14 de dezembro passado, a ABNT lançou a Prática Recomendada 2030: Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações. Ainda com ela quentinha, tendo acabado de sair do forno, apresento em primeira mão minhas observações sobre como ela enxerga e conceitua a Governança Corporativa.
Em 4.2.2 – Governança Corporativa, a PR 2030 traça um histórico da Governança Corporativa desde 1970 (você pode acompanhar esse histórico aqui e aqui). Ela salienta que, no Brasil, a Governança ganhou força após a abertura do mercado em 1990, com as privatizações e com a reformulação da Lei das S.A.
Em 5.1.1 – O que é ESG, ao conceituar a sigla, a Governança é definida como a forma que a liderança toma suas decisões, considerando estruturas como conselhos, apetite a riscos, políticas e procedimentos internos etc.
O que eu achei interessante é que a Governança é colocada como a condutora das outras esferas – gestão ambiental e responsabilidade social – no alinhamento com as estratégias corporativas. Nesse ponto, vê-se que o tom vem do topo não somente para o Compliance, mas para todo o ESG.
Em 5.1.3 – Como Integrar o ESG na Organização, a PR 2030 apresenta uma tabela com critérios de implementação nos seguintes temas: Governança Corporativa, Conduta Empresarial, Práticas de Controle e Gestão e Transparência.
Cada um desses temas é esmiuçado em 7.3 – Eixo de Governança. Vale ressaltar que a PR 2030 estabelece o objetivo da Governança ligado à resolução de conflitos de interesse, à gestão de riscos e à garantia da transparência e da integridade.
São 13 critérios ligados aos quatro temas e, para cada um, a PR 2030 faz a descrição, dá exemplos de práticas e fontes adicionais de informação, que podem ser normas da ABNT ou documentos de instituições de renome.
Em 5.2.7.3 – Elaboração de Relatórios, a PR 2030 cita a importância de elaborar relatórios para as partes interessadas, que podem seguir vários padrões, dentre eles: GRI (Global Reporting Initiative), SASB (Sustainability Accounting Standards Board), IIRC (International Integrated Reporting Council), CDP (Carbon Disclosure Project) e TCFD (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures).
No Anexo A, o documento lista diversas referências normativas em relação aos três eixos. Para Governança, são listadas 27 normas ISO, a maioria delas em português e certificáveis.
Enfim, a Prática Recomendada ABNT PR 2030 é um documento com 145 páginas, bastante robusto e orientativo, que vale como um guia de implementação. Lembrando que é um documento com direito autoral, e pode ser adquirido no site oficial da ABNT.
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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners, reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de investigações globais e inteligência estratégica, governança e finanças corporativas, conformidade com leis nacionais e internacionais de combate à corrupção, antissuborno e antilavagem de dinheiro, arbitragem e suporte a litígios, entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.
