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Como chegamos até aqui – parte 01

em Denise Debiasi
segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Atualmente, temos inúmeros mecanismos de Compliance a atender, como FCPA, BSA, LGDP e muitas outras siglas. Essa sopa de letrinhas pode parecer confusa para o leitor não acostumado, mas existe uma linha do tempo com acontecimentos reativos e proativos.

Tudo começou em 1913, com a criação do Banco Central Americano, primeira iniciativa para regular e tornar o sistema financeiro mais seguro e menos instável. Uma boa intenção, mas que não garantiu a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, evento que desencadeou a política intervencionista New Deal.

Dentro dessa filosofia, foi criada nos Estados Unidos a Securities and Exchange Commission (SEC), que começou a exigir o registro do prospecto de emissão de títulos e valores mobiliários.

Nas duas décadas seguintes, alguns eventos aconteceram. Em especial, no pós-guerra, a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que zelavam pela estabilidade do sistema monetário internacional.

Em 1950, os Estados Unidos abriram o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, ou Office of Foreign Assets Control (OFAC), para administrar políticas de segurança em relação aos demais países. Desde então, a OFAC atualiza sua famosa Lista com empresas, pessoas e organizações monitorados ou até bloqueados por envolvimento em atividades ilícitas.

No mesmo ano, tornou-se obrigatória a contratação de advogados para lidar com a legislação monetária, o que permitiu que a SEC passasse a exigir, em 1960, algumas medidas que se tornaram a primeira metodologia instituída de Compliance. São elas:

  • Contratação de Compliance Officers para cuidar exclusivamente dessas disciplinas e treinar os demais colaboradores;
  • Criação de procedimentos internos de controle;
  • Monitoramento contínuo das áreas de negócios.

Essas iniciativas construíram uma cultura de Compliance, permitindo que o sistema financeiro assumisse mais riscos. Assim, na década de 1970, floresceram o mercado de opções e metodologias de Corporate Finance. Nesse período, também foi criado o Comitê da Basileia para Supervisão Bancária.

A título de prevenir a lavagem de dinheiro, em 1970, os Estados Unidos promulgaram a Bank Secrecy Act (BSA), ou Lei do Segredo Bancário (BSA), que passou a exigir o registro de depósitos em dinheiro, saques, transferências e outras transações.

Em 1977, é criada a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), lei norte-americana de combate a corrupção e suborno, que também instituiu normas de contabilidade e de controles internos. A Lei passou a definir como crime qualquer pagamento feito por empresas listadas na Bolsa de Valores Americana sem registro.

Em 1988, foi aprovado o Primeiro Acordo de Capital da Basiléia, que determinou padrões mínimos a serem respeitados por instituições financeiras. Dois anos depois, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro lançou 40 recomendações sobre lavagem de dinheiro, pontapé inicial do conhecido arranjo antilavagem de dinheiro, ou Anti-Money Laundering (AML).

Como vimos nesta Coluna, as primeiras leis que compõe o Compliance se basearam muito no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A partir da década de 1990, conforme veremos na próxima Coluna, as leis evoluíram ainda mais, focando, inclusive, na proteção de dados.

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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners, reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de investigações globais e inteligência estratégica, governança e finanças corporativas, conformidade com leis nacionais e internacionais de combate à corrupção, antissuborno e antilavagem de dinheiro, arbitragem e suporte a litígios, entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.