Os critérios para a implantação de Aterros Sanitários

Alfredo Carlos Cardoso Rocca (*)

Instalações para destinação final dos resíduos sólidos gerados nos serviços de limpeza pública e outros resíduos sólidos classificados como Classe II (não perigosos e não inertes), os aterros sanitários estão entre os empreendimentos que requerem licenciamento com avaliação de impacto ambiental mediante estudo.

Projetados e implantados com critérios de engenharia e operados de acordo com normas específicas, eles garantem um confinamento dos resíduos e evitam os inconvenientes das descargas a céu aberto, tais como: degradação da área; emanação de odores; proliferação de vetores transmissores de doenças; poluição do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas.

As etapas requeridas para implantação de um aterro sanitário incluem a seleção de área adequada, elaboração de projeto de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes, licenciamento ambiental, implantação e operação de acordo com o projeto licenciado, monitoramento ambiental e encerramento após concluída a vida útil prevista.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, só podem ser dispostos em aterros sanitários os rejeitos, assim denominados os resíduos remanescentes após reciclagem das frações reaproveitáveis do lixo. Neles, o lixo é depositado em camadas, compactado e diariamente coberto com terra para evitar os odores, a proliferação de vetores transmissores de doenças e a poluição do ar.

Dentre as características favoráveis de uma área para implantação de um aterro sanitário estão a baixa densidade populacional em seu entorno, a distância de corpos de água, o baixo custo do terreno, a proximidade a vias de acesso, o baixo potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas e um subsolo com alto teor de argila. Para proteção ambiental, inclui-se ainda a implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais, impermeabilizações das superfícies inferior e superior, sistemas de detecção de vazamentos, sistemas de coleta e tratamento de líquidos percolados, cobertura final e monitoramento.

Devido à pouca informação, muitos não entendem a importância destes locais, de extrema relevância pois solucionam parte dos problemas causados pelo excesso de lixo gerado nas grandes cidades. Enquanto não vivermos em um mundo onde os produtos desenvolvidos sejam 100% recicláveis ou de alguma forma possam receber tratamentos e voltarem à cadeia produtiva, os aterros seguem sendo necessários para o bem da sociedade.

(*) – Mestre em Engenharia Hidráulica e Sanitária pela Poli/USP, trabalha na Cetesb e é professor da UMC Universidade nas áreas de gestão e tecnologia de resíduos sólidos e gerenciamento de áreas contaminadas e instalações hidráulicas.

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