Alfredo Bonduki (*)
O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor’s comprovou estar equivocada a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal por meio do aumento de tributos.
A agência de riscos, a rigor, apenas corroborou o que os brasileiros já sabiam: medidas como a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que reonerou a folha de pagamento das empresas em mais de 50 setores, com ônus de 150%, não são suficientes para reparar o déficit orçamentário do setor público. Além disso, impostos e taxas mais altos, como a volta da CPMF, aprofundam a crise econômica e pressionam a inflação, ao agravar o custo dos setores produtivos.
Mantendo despesas incompatíveis com o PIB brasileiro, o governo insiste em cobrir seu déficit com a captação de mais dinheiro de quem produz e trabalha. E faz isso com o suporte legislativo de uma fisiológica base de apoio no Congresso Nacional, à revelia do diálogo com os representantes de atividades geradoras de mão de obra intensiva, como a combalida indústria têxtil e de confecção.
Este setor, cuja inclusão dentre os que receberiam aumento de “apenas” 50% foi vetada pela presidente na sanção da lei de reoneração da folha de pagamentos, desempregará mais de 100 mil trabalhadores este ano. Porém, o governo do Partido dos Trabalhadores parece estar mais preocupado em manter dispendiosas e anacrônicas regalias de um Estado ineficiente.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, talvez já consciente dos limites de cortes nas entranhas políticas e burocráticas do insaciável monstro estatal, insiste no discurso do aumento tributário, praticando uma tática de terra arrasada: tenta promover o ajuste em cima da indústria de transformação. Esta, porém, já foi muito sacrificada nos últimos anos pela desastrada e populista política de câmbio valorizado e juros altos. Perdeu competitividade e não tem como pagar mais imposto.
Relançando a CPMF e ameaçando aumentar o Imposto de Renda, Levy sucumbe à insana realidade brasiliense, sem apontar qualquer saída para a crise econômica e uma política industrial a ser executada após o ajuste fiscal. O ministro parece convencido de que a luz no fim do túnel seja, na verdade, o farol de uma locomotiva em rota de colisão com a economia, prenunciando um desastre.
Isso ainda poderia ser evitado, por meio de um projeto de desenvolvimento baseado em inovação, aumento de produtividade e desoneração dos custos das empresas. Tal avanço, contudo, esbarra no fisiologismo, nas retaliações políticas, como tem feito o presidente da Câmara dos Deputados, mais preocupado com as delações da Lava Jato, e nas posições dogmáticas e inabilidade política da presidente Dilma.
Caso os obscuros acordos continuem gerando decisões pouco democráticas e persistam os problemas econômicos e políticos, teremos mais um tema no bordão do “nunca antes neste país”: números recordes de fechamento de empresas e perda de empregos, tornando inútil o sacrifício da sociedade para prover um ajuste fiscal feito de modo equivocado. É preciso que os poderes Executivo e Legislativo assumam a responsabilidade por seus atos e decisões.
Por isso, soa como desrespeito à inteligência dos brasileiros a frase de Joaquim Levy em entrevista na noite que se seguiu ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil: “Se a gente precisar pagar impostos, eu tenho certeza de que a população estará preparada para fazer isso”.
Não, ministro, não estará! Aumento de impostos e taxas para quem já vem pagando a conta há tanto tempo apenas aprofunda o desalento e a desesperança.
(*) – Engenheiro formado pela Poli-USP e pós-graduado pela FGV, é presidente do Sinditêxtil-SP.