Mônica Cerqueira (*)
A contabilidade e a gestão tributária têm sido palco de debates acalorados sobre a guerra fiscal e a competição com impostos. Enquanto alguns defendem a competição fiscal como estratégia para estimular o desenvolvimento regional, outros alertam para os problemas decorrentes da guerra fiscal.
A guerra fiscal é caracterizada pela disputa entre entidades federativas na tentativa de atrair empresas por meio de benefícios fiscais, como isenções e reduções de impostos. Embora possa haver vantagens para as partes envolvidas, essa prática acarreta consequências negativas significativas.
Os principais problemas identificados são:
→ Desigualdade e perda de arrecadação: A guerra fiscal gera disparidades regionais, agravando as desigualdades sociais e dificultando a implementação de políticas públicas equilibradas. Além disso, a perda de arrecadação resultante compromete recursos essenciais para áreas de saúde e educação.
→ Instabilidade e falta de planejamento: A incerteza em relação aos benefícios fiscais oferecidos durante a guerra fiscal prejudica o planejamento das empresas. A possibilidade de revogação dos benefícios a qualquer momento leva a investimentos de curto prazo, prejudicando o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica.
→ Prejuízos para a União: A disputa fiscal entre estados e municípios resulta frequentemente em perdas para o governo federal, que precisa compensar as renúncias fiscais concedidas, afetando o orçamento público e impactando negativamente os investimentos em áreas prioritárias.
Por outro lado, há defensores da competição com impostos como uma estratégia para estimular o desenvolvimento regional e atrair investimentos. Os argumentos a favor dessa abordagem são os seguintes:
→ Atração de investimentos: Regiões menos desenvolvidas podem atrair empresas por meio de incentivos fiscais, gerando empregos e impulsionando a economia local, resultando em melhorias sociais e desenvolvimento regional.
→ Estímulo à eficiência governamental: A competição fiscal pode incentivar práticas mais eficientes por parte dos governos estaduais e municipais, promovendo a redução de gastos desnecessários e a melhoria dos serviços públicos.
→ Autonomia regional: A competição fiscal permite que estados e municípios tenham maior autonomia para definir suas políticas tributárias, considerando suas realidades específicas, estimulando a inovação e a busca por soluções criativas para o desenvolvimento local.
Concluindo, é necessário buscar um equilíbrio entre as abordagens, evitando desigualdades regionais excessivas e garantindo justiça fiscal. A transparência e a coordenação entre os entes federativos são fundamentais, assim como uma reforma tributária abrangente e eficiente. É imprescindível o envolvimento da sociedade no debate, exigindo políticas tributárias justas e equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.
(*) É CEO da Make the Way