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Banco Central: independência na prática

em Artigos
sexta-feira, 14 de maio de 2021

Igor Macedo de Lucena (*)

Há pouco, tivemos um aumento da taxa de juros de 2% ao ano para 2,75%, um aumento considerável e previsto por alguns operadores do mercado financeiro.

Mas o que efetivamente isso quer dizer? É importante lembrar que uma das missões principais do Banco Central (BC) é a defesa para a manutenção do poder de compra da população; ou seja, o combate à inflação no Brasil, que se encontra crescente mês a mês. Sob essa lógica, o aumento na taxa básica de juros da economia gera um alerta para o mercado de que o BC não vai tolerar que a inflação saia do controle e possa se tornar um problema na economia nacional.

Neste sentido, o próprio relatório do Copom foi unânime e informou que “na avaliação do Comitê uma estratégia de ajuste mais célere do grau de estímulo tem como benefício reduzir a probabilidade de não cumprimento da meta para a inflação deste ano, assim como manter a ancoragem das expectativas para horizontes mais longos”. Nesse ‘recado’, o BC informa que não vai deixar a inflação sair do controle, o que na prática tem um efeito controverso quando analisamos sob o ponto de vista macroeconômico.

Não se pode confundir a missão e os objetivos do BC com os planos do Ministério da Economia. Sua independência foi aprovada justamente para que ele possa ‘perseguir’ o sistema de Metas de Inflação, para defender o poder de compra do Real, independente do que ocorre sob o ponto de vista das políticas públicas de desenvolvimento e crescimento econômico.

Entretanto, essa relação não é desconectada, pois se por um lado um aumento da taxa de juros causa uma queda na inflação e incentiva a entrada de dólares, impulsionando a bolsa para cima e a queda da cotação do dólar, por outro o aumento da taxa de juros causa um aumento dos custos de financiamentos enquanto estimula a ida de recursos para o mercado financeiro; ou seja, os juros mais altos significam menos atividades econômicas e mais demora quanto à diminuição do desemprego.

Nesse ponto, e pela própria conjuntura atual, muitas pessoas não conseguem entender: se estamos com uma economia no campo negativo, caminhando para recessão, qual é a lógica aumentarmos os juros? Entendemos que isso irá nos atrapalhar ainda mais. Ora, nesse sentido o BC busca nos tirar de um momento consideravelmente terrível sob o ponto de vista econômico, o da “Staginflação”, quando se está ao mesmo tempo estagnado economicamente e com uma inflação crescente, tornando a nação incontrolável sob as óticas financeira e monetária.

Para combater essa possibilidade, o BC já informou que “o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”. Logo, na próxima reunião deveremos elevar as expectativas para uma taxa de 3,5% ao ano, para baixar ainda mais a taxa de inflação, medida pelo IPCA, que hoje já está em 4,5% ao ano, a maior desde 2016.

Ao que hoje estamos assistindo é justamente o resultado da Lei Complementar 179/2021, que livra o BC da ingerência do Governo. Já assistimos durante o governo Dilma a uma influência do Governo Federal junto ao BC para realizar sucessivas quedas na taxa de juros, de maneira irreal, o que na prática deixou o Brasil com uma taxa de inflação acima dos 10% ao ano.

Apesar de existirem efeitos positivos e negativos em razão do aumento dessa taxa de juros, a decisão do BC é correta e segue não apenas os melhores padrões internacionais de governabilidade da autoridade monetária, mas também é considerada benéfica para a população, pois permite, principalmente, aos mais pobres, que o salário seja mantido com poder de compra de bens e serviços, consequentemente garantindo sua sobrevivência em tempos tão complexos de pandemia.

(*) – É economista e empresário, Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Lisboa, membro da Chatham House – The Royal Institute of International Affairs e da Associação Portuguesa de Ciência Política.