Acordo entre Janot e os irmãos Batista sobre a visão de Justiça

Diego Pereira (*) e Gaspar Sortino (**)

Mediante a divulgação do acordo realizado entre os irmãos Batista e o MPF, houve uma espécie de “clamor social” dizendo que ele não havia sido “justo”, tendo em vista todos os crimes que eles cometeram e a sanção que ambos sofreram.

O acordo, resumidamente, foi este: os irmãos Batista ganharam imunidade total em relação aos crimes confessados, e em outras investigações conexas à Lava-Jato, podendo eles receber até a anistia (ou perdão judicial) caso a denúncia já tivesse sido oferecida. Ainda, cada um dos irmãos deverá pagar uma multa no valor de R$ 110 milhões de reais.

Posto isso, vem a pergunta: foi realmente “Justo” este acordo? Para podermos responder essa pergunta, precisamos nos aprofundar um pouco no tema. Assim, devemos saber o que seria esse “Justo” que o cidadão comum entende, e contrapor com o que o Procurador Geral entendeu como justo. Vamos primeiramente entender o que seriam as Justiças e ir explicando as suas vertentes. Assim, a palavra Justiça pode ter, com base na visão de alguns autores, um sentido às vezes ideológico e, às vezes, virtuoso. Também devemos abordar o fato de que muitas vezes a palavra Justiça é confundida como Poder Judiciário, podendo ela possuir, inclusive, esse terceiro sentido.

De todos os sentidos empregados na utilização da palavra Justo, o sentido de equidade, ou Fairness, é o mais relevante para nosso estudo. Não porque seja mais importante que os demais mas, seguramente, porque é o ponto de vista que traduz exatamente o que quer dizer o cidadão comum quando, ao se deparar frente a uma decisão, a uma situação ou a um caso concreto, e diz que ele é justo ou injusto. Ou seja, concluímos que a palavra justo, apesar de possuir diversos sentidos, será utilizada, quase sempre, apenas com uma finalidade: dizer se estamos diante de Fairness ou não.

Nós, por falarmos uma língua latina, não encontramos uma tradução precisa para a Fairness com a exatidão necessária que os autores pretendem dar em seus textos. A palavra equidade, geralmente, é acompanhada destas expressões inglesas em textos acerca das teorias de justiça. Mas isso não nos dá a certeza de que Fairness ou Fair sejam sinônimos perfeitos de equidade.

Segundo a teoria de Rawls, devemos entender a palavra justo pela ótica denominada “procedimento equitativo”. Para facilitar, explico: tal procedimento não deverá somente respeitar as igualdades, mas que também deverá levar em conta as desigualdades. A ideia surge quando passamos a entender que não apenas a igualdade formal é necessária, mas também a igualdade de posições que, por fim, poderão ser chamadas de ponto de partida equitativo ou fair.

Portanto, quando os cidadãos dizem que uma sentença é injusta, não estão se referindo ao fato de que a aqueles critérios pré-estabelecidos não foram aplicados de forma reta. Na verdade, pouquíssimos dentre a população conseguiriam fazer esta análise, por desconhecer o minimamente necessário para realiza-la. Então, quando se deparam com algo que julguem injustiçado, eles querem dizer que aquela situação não existiria da mesma forma para ele em relação a outro. Exatamente o caso dos irmãos Batista. A maioria da população brasileira se sentiu assim, injustiçada!

Quando a mídia repercutiu esse assunto o cidadão comum revoltou-se, pois certamente sentiu que, mais uma vez, o Brasil deixou alguém, no âmbito político do país, impune. Mesmo os irmãos Batista não sendo membros do Executivo ou do Legislativo nacional, ambos contribuíram para que a política brasileira fosse cada vez mais afundada em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. E o cidadão comum sabe disso, pois ele consegue entender muito bem esse ponto.

A realidade é que a ideia de Justiça pela ótica Positivista nem sempre está em consonância com a Equidade; acredito que nesse momento elas não estão tão distantes. Penso que se assim continuarmos, em um futuro não tão distante, as duas ideias darão as mãos e a Justiça será igual para todos em nosso país. Hoje, temos sim o anseio de conseguir encontrar a fair (ou fairness) nas decisões prolatadas pelos que são competentes para isso.

Mas até lá, nós, aplicadores do Direito ou pessoas mais esclarecidas, precisamos ter paciência e mostrar aos que são, nesse artigo, tidos como cidadãos comuns, que a busca pela fair está quase sendo alcançada, pois ele não compreende sozinho que esta sentença é completamente justa, mas apenas do ponto de vista da Lei.

(*) – É aluno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.

(**) – É professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie, mestre em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Civil.

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