Antonio Eugenio Cecchinato (*)
No Brasil existe atualmente um grande anseio pela transparência das contas públicas.
Este sentimento não é de particularidade da população brasileira, ao contrário, está presente em todo o mundo, reflexo de uma grande preocupação com a melhoria dos níveis de accountability. E, como não poderia ser diferente, a internacionalização das normas contábeis governamentais brasileiras ganha destaque especial no cenário político e econômico.
Em verdade, a Contabilidade aplicada à Administração Pública tem como objetivo municiar os gestores com informações atualizadas e exatas a fim de facilitar a tomada de decisões; objetiva também emitir dados de controles internos e externos, a fim de contribuir para o cumprimento da legislação; além de fornecer estatísticas de interesse das instituições governamentais e particulares.
Hoje, felizmente, já estão implantadas no Brasil as chamadas IPSAS (International Public Sector Accouting Standards), que nada mais são do que as Normas Internacionais de Contabilidade, em níveis globais, que permitem aos contabilistas prepararem demonstrações contábeis de alta qualidade para o setor público.
Com a implantação das IPSAS a Contabilidade Pública Brasileira dá um salto importante no sentido da sua normatização, uma vez que, com estes importantes instrumentos torna-se possível se dedicar ao registro e à apreciação dos fluxos econômicos, bem como, ao desempenho da gestão e da situação financeira e patrimonial dos entes nas três esferas do Poder, o que possibilita transparência das contas públicas a toda a sociedade, que é o que todos desejamos.
Esta nova postura contábil prevê uma série de mudanças e benefícios para as empresas privadas que negociam com os governos, em âmbito municipal, estadual e federal, porque garante parâmetros internacionais, com comparações e trocas de experiências entre países, que praticam o respeito aos recursos públicos, atuando com responsabilidade e transparência. Sem dúvida, os resultados são positivos para todos.
Contudo, é bom que se diga que, sem um profissional contábil, devidamente especializado nas IPAS, que possa traduzir os números em uma linguagem compreensível aos gestores públicos, privados, terceiro setor e à população em geral, não existirá transparência, e todos os esforços neste sentido serão anulados. Portanto é fundamental que os profissionais da Contabilidade efetivamente se preparem para atuar no setor público, a fim de controlar e administrar os recursos arrecadados com seriedade e maestria.
Atualmente, com fácil acesso às plataformas digitais, a sociedade brasileira está muito atenta e preocupada com a fiscalização das contas públicas. Sabemos que a exigência por controles e transparência é uma realidade, que eleva a cidadania brasileira a um patamar mais alto, e só a Contabilidade é capaz de dar esta resposta, por meio de informações e demonstrativos contábeis assimiláveis e compreensíveis a todos.
Devido à importância deste tema, o Sindcont-SP constituiu um Grupo de Estudos do Terceiro Setor e Contabilidade Pública, o qual visa expor questões e fomentar o debate sobre tão relevante assunto. Informe-se, integre-se e venha participar desses estudos que são essenciais para o seu aperfeiçoamento profissional, além de contribuir para a valorização de nossa profissão e o desenvolvimento de nosso País.
(*) – É Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.