Roberto Mateus Ordine (*)
Toda reforma, quando bem estruturada, se faz necessária. No atual cenário brasileiro, essa contestação é urgente. Entretanto, o debate público sobre o tema é caloroso e divide opiniões.
Rever as contas públicas e modernizar o Estado brasileiro é de extrema urgência. Todavia, o processo é longo, moroso e desafiador, pois somente as despesas obrigatórias já consomem mais de 90% do orçamento federal. A máquina pública tem uma folha de pagamento muito alta. De acordo com o Tesouro Nacional, os gastos com funcionários públicos da União chegaram a R$ 370,6 bilhões em 2024. Além, é claro, de outros entraves que comprometem tal orçamento.
A proposta da Reforma Administrativa é um ponto de equilíbrio nas contas e na melhoria da gestão pública com mais eficiência, poupando recursos, como se espera. E é aqui que consiste o impasse. A revisão das regras para carreiras públicas, como, por exemplo, a estabilidade do servidor público, por um lado, é uma proteção para esse trabalhador, já por outro, pode imobilizar a gestão e trazer prejuízos ao Estado e aos cofres públicos.
Criar uma política com outros vínculos de contratação de forma que “servidor” tenha comprometimento com suas entregas e resultados, assim como funciona no setor privado.
Este exemplo é apenas a ponta do iceberg, ainda tem o fator sobre a redução dos privilégios para carreiras com melhores remunerações, que contradiz as condições de trabalho e remunerações de servidores de áreas críticas como a educação, saúde e segurança.
O debate em torno da Reforma Administrativa está diretamente ligado ao equilíbrio fiscal. É fundamental conter o excesso de gastos públicos para, então, direcionar os recursos de forma mais eficiente a investimentos em saúde, educação e segurança, serviços essenciais que ainda são precários e merecedores de atenção.
É preciso deixar a polarização ideológica de lado e avaliar o que realmente está em jogo, não é somente a saúde fiscal do Brasil, mas sim a gestão, a inovação, a valorização dos servidores, bem como a entrega e os resultados de um trabalho bem realizado em prol da sociedade.
Não basta aprovar a Reforma Administrativa às pressas e com interesses ímpares. É preciso que a sociedade civil se una para construir, em conjunto um modelo de gestão viável, alinhado aos limites fiscais.
Essa tarefa é urgente, porque adiar essa agenda trará consequências ainda mais prejudiciais para a economia do Brasil.
(*) – É Presidente da Associação Comercial de São Paulo.