O alinhamento de agendas ainda é desafio
Redação
Você pode até fingir que o assunto não lhe diz respeito. Mas o fato é que ninguém está isento e imune aos eventos climáticos hoje em dia. Que o digam as populações do Norte/Nordeste, com secas inclementes, e as do Sul, com enchentes absurdas como as vistas há dois anos. Acaba de ser aprovada a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, bioma 100% brasileiro que abriga 323 espécies de plantas e uma rica fauna terrestre e aquática. Para implementar o Programa Nacional de Recuperação ainda há muito trabalho pela frente e é preciso bastante gente botando a mão na massa. O ICLEI, rede global com mais de 2.500 governos locais e regionais, é um desses interessados. “O Brasil não pode se converter em mero extrator de terras raras e metais preciosos. É preciso bem mais que isso”, diz Rodrigo Perpétuo, diretor executivo do ICLEI para a América do Sul. O instituto é também conhecido como Governos Locais pela Sustentabilidade.
Durante 11 dias, em novembro passado, o mundo jogou holofotes na COP30 (a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Belém, Pará. Um dos temas visitados foi o uso de mecanismos para se combater a desertificação. O recaatingamento, metodologia para recuperação de matas nativas no semiárido brasileiro, foi um dos pontos abordados, com foco nos preceitos sustentáveis.
A caatinga, bioma 100% brasileiro, ocupa o norte de Minas e os estados do Nordeste (11% do território nacional), sendo importantíssimo nos aspectos ambiental e cultural. Ali vive uma população endêmica de 323 plantas (cactáceas, leguminosas e arbustos como o umbuzeiro, considerado fundamental para a subsistência local) e 327 animais, como o mamífero mocó (kerodon rupestris), 23 tipos de lagartos, 20 de peixes e 15 de aves (ararinha azul, entre estas).
Com espécies devidamente catalogadas e importâncias inequívocas, era preciso dar um passo adiante, até para se ter acesso a financiamentos de projetos. Desde o dia 11 deste mês está aprovada a lei federal nº 15.430/2026 que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A política tem por objetivo promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da vegetação nativa do bioma Caatinga, estabelecendo diretrizes para tal.
O ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives, atualmente conhecido como Governos Locais pela Sustentabilidade) é uma das entidades que vem acompanhando essa questão de preservação da Caatinga e suas implicações nas mudanças do clima. Para seu diretor executivo, Rodrigo Perpétuo, a articulação política entre estados e municípios (sobretudo estes, mais dispersos e numerosos no plano geral) e o acesso a financiamentos são dificuldades que estão sendo trabalhadas para se superá-las. “Existe dinheiro no Banco Mundial, BID, Fundo Global do Meio Ambiente, BNDES e Banco do Nordeste, por exemplo, só precisamos acessar as linhas de financiamento”, diz ele, acrescentando que o ICLEI tem buscado o alinhamento de agendas. “Há dificuldades estruturais e diferentes marcos internos, como o clima; combate à desertificação e a biodiversidade. Nesse caso, cada um traz diretrizes próprias”, continua.
Contraponto
Se de um lado existe o governo dos Estados Unidos que esfriou a agenda ambiental, de outro permanecem as fundações Bloomberg e Rockefeller como uma espécie de contraponto. É preciso avançar, pondera Perpétuo. Em sua avaliação, o Brasil também sofreu desmonte de agenda e isto lhe custou caro. “Poderíamos estar em um outro patamar de descarbonização e transição energética. Hoje eu considero que estejamos uns 10 anos atrasados”, enfatiza.
O executivo do ICLEI defende a necessidade de conhecimento dos riscos climáticos, em todo o território nacional, e chama o setor privado a reforçar sua participação. “O papel da iniciativa privada, do agro, é essencial. A indústria de extração passa por transição e se faz urgente acelerar isto, porque o Brasil não pode ser apenas extrativista de terras raras e metais críticos!” A atuação conjunta de órgãos como INPI, Inmetro etc também é considerada necessária, para que não se repitam episódios como as enchentes de Porto Alegre, de 2024, deixando toda a sociedade atônita. “O El Niño está aí e ele é parte desta equação climática. O Rio Grande do Sul criou o programa ´Prepare-se´ e precisamos apostar firme no enfrentamento com mais recursos.
Mais de um milhão de hectares serão protegidos na Caatinga – Jornal Empresas & Negócios
