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TJ-SP: auxílio-moradia é salário indireto

em Destaques
segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018

Em meio ao questionamento em relação à concessão de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e de outros poderes, o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, admitiu ontem (5), que esses benefícios configuram um “salário indireto” aos magistrados e defendeu a ética de sua aplicação, dizendo que ela é prevista em lei

“O auxílio-moradia é um salário indireto (…) Está previsto na Lei Orgânica Da Magistratura. Ponto”, declarou em coletiva de imprensa pós a sessão de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura do Estado. Pereira Calças admitiu ainda receber o benefício mesmo tendo “vários” imóveis em sua propriedade. Ele ainda criticou as reportagens da imprensa mostrando juízes recebendo auxílio mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham, dizendo que a exposição foi “desagradável”.
Irritado com os questionamentos dos jornalistas, Pereira Calças encerrou a coletiva após perguntarem se não seria ético abdicar do benefício. Em seu discurso no evento, Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário e sua autonomia administrativa e financeira.
O presidente do TJ-SP também defendeu a harmonia entre os Poderes e criticou as tentativas de membros do Judiciário de entrarem no campo de ação do Legislativo e Executivo. Participaram do evento os ministros do STF Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, bem como o governador Geraldo Alckmin e o prefeito da capital, João Doria. Todos deixaram o local sem falar com a imprensa (AE).