O governo discute um plano B – alternativo – para o aumento de gastos com a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, de suspender a tramitação da MP que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou na manhã de ontem (19) de café da manhã com jornalistas. “Não há, neste minuto, um plano B. Esse assunto ainda está em discussão”, disse o ministro.
Meirelles informou que o assunto está em discussão na Advocacia-Geral da União (AGU) para ver o que pode ser feito de recurso. “Se houver o aumento em janeiro, a Constituição veta corte de salários [depois]”, disse. Para evitar o reajuste a partir de janeiro, o governo teria que derrubar a liminar ainda neste ano. Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do STF. Caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.
O ministro disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”. Citou também as medidas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do governo. Uma delas é a reoneração da folha de pagamentos de empresas, que é “um processo em andamento”. Outra medida seria a tributação dos fundos exclusivos. Para valer em 2018, essa medida teria que ser aprovada neste ano. “Vamos continuar para ver o que é possível fazer [para tentar aprovar a medida]”, disse.
“A arrecadação está crescendo em virtude da melhora da atividade econômica. A grande restrição aqui é o teto dos gastos”, disse o ministro. Meirelles acrescentou que tanto a meta fiscal em 2018 quanto o teto do gastos serão cumpridos (ABr).
