Geral 05/04/2017

MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados. A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010.
O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais.
Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do MEC, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame.
A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). De acordo com o Inep, o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.
O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018. O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sisu; de bolsas no ensino superior privado, pelo ProUni; e, para obtenção de financiamento pelo Fies (ABr).

Conselho de Segurança analisa ataque químico na Síria

O Conselho de Segurança da ONU fará uma reunião de emergência hoje (5), para analisar o suposto ataque químico na cidade de Khan Sheikhoun, na província de Idlib, no norte da Síria. O anúncio foi feito pela presidente rotativa do Conselho, a embaixadora dos Estados Unidos, Nikki Haley, que se mostrou muito preocupada com o episódio.
A reunião responde a uma solicitação da França e do Reino Unido, que tinham pedido que a questão fosse abordada o mais rápido possível no principal órgão de decisão das Nações Unidas. O Conselho já tinha uma sessão regular sobre o uso de armas químicas na Síria prevista, mas o suposto ataque à cidade de Khan Sheikhoun, no norte do país, fez com que a reunião fosse antecipada e convertida em uma sessão de emergência.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou, através de seu porta-voz, que qualquer uso de armas químicas é “extremamente alarmante” e representa uma “séria violação das leis internacionais”. O porta-voz, no entanto, disse que ainda não era possível “verificar positivamente” o uso de armas químicas nesse ataque. A comissão da ONU que investiga os crimes no conflito sírio disse que está investigando o fato, o que também está sendo feito pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq).
O Conselho de Segurança abordou o uso de armas químicas na Síria de forma regular durante os últimos anos, mas as divisões em seu seio impediram que medidas fossem tomadas contra os responsáveis. Uma investigação conjunta das Nações Unidas e da Opaq determinou que o regime sírio esteve por trás de vários ataques com substâncias proibidas em 2014 e 2015 e que o Estado Islâmico (EI) também usou armas químicas em pelo menos uma ocasião. Em fevereiro passado, a Rússia e a China vetaram uma resolução que tentava impor sanções ao governo sírio (Agência EFE).

Autor de ataque na Rússia tinha 22 anos

O comitê russo que investiga o atentado contra o sistema de metrô de São Petersburgo divulgou o nome do suposto terrorista. Trata-se de Akbarzhon Jalilov, um jovem de 22 anos nascido na ex-república soviética do Quirguistão.
Segundo a polícia, o quirguiz deixou uma mochila com um explosivo na estação Ploschad Vosstaniya. Em seguida, embarcou no terceiro vagão de um trem e detonou uma bomba entre as paradas Sennaya Ploshchad e Tekhnologichesky Institut, matando pelo menos 14 pessoas.
Ainda não se sabe os motivos do ataque, mas há muitos nativos da Ásia Central combatendo ao lado de milícias rebeldes e grupos terroristas na Síria, onde a Rússia luta ao lado do presidente Bashar al Assad (ANSA/COM ANSA).

Energia: não há risco de desabastecimento no país

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem (4) que não há risco de desabastecimento no país, ao comentar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que vai vigorar neste mês de abril. “Muitas vezes, as pessoas fazem uma confusão da cor da bandeira com o risco de fornecimento energético. Nós não temos esse risco. Isso está controlado. Mas a gente não controla as chuvas que atingem as bacias no Nordeste e no Sudeste. Para poder compensar a falta de geração hídrica, a gente tem que recorrer à geração térmica”, afirmou, após participar da comemoração dos 60 anos de Furnas, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.
Coelho destacou que a matriz energética brasileira, por ser baseada na fonte hídrica, depende da regularidade de chuvas. “No médio prazo, não vamos deixar de ser majoritariamente hídricos, mas temos uma fonte que vem mudando ao longo do tempo. A gente teve o crescimento das eólicas com bastante velocidade e outras fontes que estão chegando que, no futuro, vão nos ajudar a enfrentar momentos de escassez hídrica como este”, acrescentou.
O ministro informou que o governo pretende anunciar a renovação, por 20 anos, da vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás e que terminaria em 2019, antes do primeiro leilão das áreas do pré-sal, em junho. Perguntado se haveria interesse de unidades da Federação que estão com dificuldades nas contas públicas, como o Rio de Janeiro, de continuar com isenções fiscais para o setor do petróleo, o ministro disse ser solidário à situação dos estados. “Só que não pode exagerar a dose em um setor que é responsável pela geração de muitos empregos no estado do Rio, e de divisas por meio de royalties e impostos. Essa discussão está no Ministério da Fazenda”, afirmou (ABr).

Mundo registra recorde de produção de energias solar e eólica