Reunidos no VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais manifestaram preocupação com a possibilidade de aprovação ao projeto.
A proposta, caso colocada em prática, pode causar embaraços ao “pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.
“O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do País, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, afirmam os delegados em nota divulgada após o encontro. Na quarta-feira (22), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta, entregou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça, última instância antes do projeto ser levado ao Plenário para votação.
Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de “embargo de gaveta”, que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes. “Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção”, disseram os delegados federais sobre o projeto (AE).
