O ministro do STF, Luiz Fux, disse ontem (8) que a situação econômica do estado do Rio de Janeiro é, de fato, “de calamidade”.
Fux é relator da ação em que o governo fluminense pede que a Corte conceda uma liminar para antecipar os efeitos de um acordo de recuperação fiscal com a União. Os procuradores estaduais pedem que seja afastada a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da decretação de calamidade nas contas públicas do estado.
Sem a liminar, será preciso aguardar a aprovação das medidas de auxílio e das contrapartidas pelo Legislativo estadual para que a ajuda federal tenha efeito. O ministro marcou para o dia 13 uma audiência de conciliação para debater a situação, que classificou como “dificílima” e sobre a qual admitiu ter “muitas dúvidas”. “Isso aqui é um caso que transcende a justiça, para atingir, digamos assim, uma justiça econômica, temos que encontrar um justo econômico que não prejudique a União e ao mesmo tempo não faça com que o estado feche as suas portas”, disse.
Há poucos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a situação fiscal do Rio é resultado de má administração fiscal e não de “calamidade natural ou de fatores externos” que tenham acometido o estado. O mesmo argumento foi utilizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa, que se posicionaram contra o acordo dentro da mesma ação.
No mês passado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, assinou um termo de compromisso com o governo federal para receber socorro financeiro da União. Para sanar um déficit que pode chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo (ABr).
