Já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o novo projeto da repatriação de recursos do exterior.
Apresentada pela Comissão Diretora do Senado, a proposta, que reabre o prazo para a legalização de bens de brasileiros no exterior, aguarda a definição de relator na comissão. De acordo com o projeto, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) será reaberto em 1° de fevereiro e terminará em 30 de junho de 2017.
A CCJ recebeu a proposta na manhã de ontem (9) e será a única comissão da Casa a analisar o texto que, se aprovado, seguirá para o Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, espera que a votação seja concluída até o fim deste ano. O prazo para a repatriação, previsto na lei em vigor, encerrou-se no dia 31 de outubro com uma arrecadação de R$ 46,8 bilhões. Para escaparem de crimes financeiros como sonegação, os contribuintes pagaram uma multa e imposto de 15%.
O novo projeto aumenta a alíquota do imposto para 17,5%. De acordo com Renan, trata-se de uma segunda chance de adesão, mas que custará um pouco mais caro e é uma medida criativa para ajudar o país a sair da crise.
Além de Renan, assinaram a proposta os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA), Zezé Perrella (PTB-MG) e Gladson Cameli ( PP-AC), todos membros da Mesa Diretora.
Renan descartou a inclusão, no texto do projeto, de dispositivo que abriria a possibilidade de políticos e familiares legalizarem os bens mantidos fora do Brasil. “Não vejo necessidade de se alterar a Lei que já produziu grandes resultados”, disse.
