Política ´21/10/2016

Câmara dos Deputados pretende fazer ‘reforma política fatiada’

Após café da manhã na residência oficial da Câmara, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), indicado para comandar a comissão especial que vai tratar da reforma política, disse ontem (20) que o colegiado será instalado na próxima terça-feira (25)

“E o plano de trabalho será apresentado na outra terça [dia 1º de novembro]. Aí, serão aprovados os temas que serão discutidos. Vamos tratar de dois temas que vêm do Senado, que são a cláusula de barreira e o fim das coligações.
“Na comissão da Câmara, também vamos tratar do sistema eleitoral, do financiamento de campanha e da lei orgânica dos partidos”, disse Vieira Lima. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que pretende levar à votação, no dia 9 de novembro, a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no Parlamento.
Os líderes partidários, reunidos com Maia, concordaram em fatiar a reforma política. “Pretendemos fazer a reforma política fatiada, ou seja, algum ponto chegou ao consenso. Colocamos logo em votação e não vamos esperar por um relatório final da comissão, que pode ir até maio”, afirmou Vieira Lima. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), sugeriu que os deputados centrem a reforma política em dois pilares: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.
A prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha continua repercutindo no cenário político. Para o peemedebista Lúcio Vieira Lima, o ambiente político após a prisão de Cunha não é de “alegria”. “O Cunha é um ex-deputado que conviveu conosco. Mas isso não atrapalha em nada politicamente. Acho até que temos que dar um ritmo maior às votações para que demonstre que não vai haver uma influência na questão política. O país tem pressa em aprovar as reformas, não pode ficar a reboque desse fato isolado”, afirmou.
Pauderney Avelino e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também avaliaram que a prisão de Cunha não vai atrapalhar as votações no Congresso. “Mas o ambiente político para votar as matérias que temos na Câmara não sofrerá qualquer tipo de abalo ou interrupção”, afirmou. “Há consciência da Câmara de que ou a gente vota as reformas agora ou o agravamento da crise é sem precedentes”, completou Rosso (ABr).

Prisão de Cunha: agora cabe à Justiça decisão final

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha já era de certa forma esperada, dada a quantidade de denúncias e da gravidade dos fatos a ele atribuídos. “É mais um passo da Operação Lava Jato e cabe agora à Justiça, no vigor do regime democrático de Direito, realizar o julgamento final”, declarou. Em 12 de setembro, com apoio integral da bancada do PSDB, o plenário da Câmara havia aprovado, por 450 votos a favor e 10 contrários, a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar.
Entre os argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo a acusação, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.
Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Betinho Gomes (PE) disse que a prisão que questão de justiça. “Esta decisão do juiz Sérgio Moro põe por terra a narrativa do PT de que havia uma perseguição ao partido. A justiça não é de direita, nem de esquerda. Ela é a justiça, até porque investiga membros de diversos partidos”, disse o tucano. Betinho integrou o Conselho de Ética da Câmara, que recomendou a cassação de Eduardo Cunha. “Esta prisão, a partir de denúncias concretas, mostra que estávamos certos ao pedir a cassação do peemedebista”, acrescentou (psdbnacamara).

Detenção de Cunha mostra que ninguém está acima da lei

“Não é mais apenas pobre ou ladrão de galinha que vai para cadeia” — foi o que afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao se referir à prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de outros políticos e empresários, o que mostra, segundo ela, que ninguém mais está acima das leis.
A senadora manifestou apoio às dez medidas de combate à corrupção que estão em análise na Câmara. Ela também elogiou a atuação do Ministério Público Federal no Paraná, assim como do juiz Sérgio Moro, que, segundo disse, trazem esperança para o Brasil.
“O juiz Sérgio Moro está sendo uma espécie de sopro de esperança para a sociedade brasileira, cansada da impunidade, da corrupção que tá corroendo o recurso que falta para a educação, que falta para a saúde, que falta para a segurança pública, que falta para a infraestrutura deficiente que nós temos. A corrupção é a pior doença que pode grassar numa sociedade”, afirmou (Ag.Senado).

INVESTIGAÇÃO SOBRE CAMPANHA DE DILMA E TEMER EM 2014

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou que uma força tarefa seja criada para colaborar na avaliação do material relacionado à quebra de sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, nas eleições presidenciais de 2014. A força tarefa será temporária e vai contar com órgãos e agentes técnicos da PF, Receita e do Coaf, para “avaliar as movimentações financeiras das empresas periciadas, disponibilizadas pelo Banco Central”. As empresas periciadas são a Focal, a Redeseg e a VTPB.
O despacho informa ainda que a Força Tarefa deve trabalhar em regime de colaboração e também em conjunto com os peritos judiciais que foram designados para fazer a perícia contábil nas empresas. Na semana passada, o ministro Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo bancário das três gráficas, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o laudo entregue pelos peritos, as empresas não apresentaram documentos para que comprovassem, em sua totalidade, que foram entregues os produtos e serviços contratados pela chapa. Além do sigilo das empresas, a decisão atinge também o sigilo bancário de representantes das gráficas e determinou a emissão de um ofício ao Banco Central para que as informações fossem apresentadas (ABr).

Direitos de transmissão e contratos de trabalho

Mudança na Lei de Repatriação não voltará à pauta

Um dia depois de afirmarem que a Câmara faria nova tentativa de votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, na próxima segunda-feira (24), os líderes do DEM, Pauderney Avelino (AM), e do PSD, Rogério Rosso (DF), disseram ontem (20) que o tema não voltará mais à pauta. “Não se fala mais disso. Quem tiver dinheiro fora, quem tiver ativos lá fora e que esteja ainda em dúvida se deve, ou não, entrar no programa, eu digo: entre porque não terá prorrogação. O prazo se encerra dia 31 de outubro com as regras atuais”, afirmou o líder do DEM.
Sem acordo para votar as mudanças, ficam mantidas as regras de repatriação previstas na lei atual, com término do prazo para adesão ao programa no dia 31 deste mês. A regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita prevê o pagamento de 15% de IR e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. Uma das mudanças analisadas pela Câmara previa a repartição da arrecadação da multa com os estados.
Rosso observou que a Receita divulgou o balanço parcial de quem já aderiu ao programa. “Está muito claro que a Receita entende que a legislação hoje colocada atende e talvez uma nova poderia ser um risco. A repatriação está resolvida”, disse o líder do PSD. O último balanço divulgado pela Receita mostra que, até o momento, haviam sido recepcionadas 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões de recursos regularizados e R$ 18,6 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização (ABr).