A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo (STF) ainda este ano.
A questão foi levada à Corte pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus. A previsão de julgamento foi feita pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas.
“Chegou da procuradoria e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei., disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte. No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.
Em 2012, o STF julgou uma ação sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos. Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.
Cármen Lúcia também falou sobre a previsão de julgamento da ação que pede o pagamento da correção de planos econômicos da década de 1990. “É claro que esse [correção dos planos] é um tema superimportante que tenho que considerar e estou tentando fazer isso junto com os relatores”, disse. Ela defendeu a presença de mais mulheres em cargos importantes e destacou a nomeação da nova ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira mulher no cargo (ABr).
