Rubens F. Passos (*)
Em consequência da crise política e do rombo fiscal da União, numerosas políticas públicas ficaram praticamente estagnadas no Brasil.
O problema atinge de modo mais contundente os segmentos de menor renda e mais carentes da sociedade, que dependem do Estado para ter acesso à assistência médico-hospitalar, à rede escolar e a um mínimo de segurança alimentar e proteção social.
Essas são as áreas basilares dos direitos humanos fundamentais e suporte essencial para um projeto viável de país. Tanto assim que constituem os quatro primeiros dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, aprovados em setembro de 2015, que pautam a agenda global e dos países até 2030, visando melhorar a vida dos sete bilhões de habitantes da Terra, preservar o meio ambiente e estabelecer uma civilização pacífica.
Infelizmente, o Brasil não está cumprindo sua parte, em prejuízo de seus próprios habitantes e também da agenda global, considerando o porte e relevância de nossa economia, o fato de nossa população ser uma das maiores e o significado de nossas florestas, biodiversidade e recursos hídricos para o equilíbrio ecológico de todo o Planeta.
O Brasil é importante demais para o mundo! Nos últimos anos, porém, o governo colocou-se acima de toda a Nação, num projeto que priorizou o poder e minimizou os interesses maiores da sociedade. É por isso que ainda temos milhares de crianças e jovens fora das escolas, pessoas sendo tratadas com indignidade nas filas das unidades de saúde e corredores dos hospitais, desemprego elevado agravando a dívida social, falta de segurança alimentar e pública.
O Estado continua falhando na gestão de recursos: em épocas de vacas gordas, o desperdício e a corrupção; em épocas de vacas magras, a crise política. São 31 anos de democracia, nos quais todos os partidos mostraram falta de competência em gerir o estado. São poucos os bons exemplos de gestão em nível, municipal, estadual e federal, e estes deveriam servir de matrizes multiplicadoras.
É impossível atender a falsas promessas incluídas em nossa Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. É decisivo que se faça bem o básico e que a sociedade organize-se para trabalhar pelo autodesenvolvimento e realizar além do essencial, com menos burocracia e menos impostos! Não é possível acreditarmos que o Estado é a solução. Ele é parte da solução. Economia de mercado é o único modelo de sucesso deste e do último século. Outros modelos fracassaram.
Espera-se que o novo governo remanescente do processo de impeachment consiga superar com rapidez os problemas políticos, mantenha um ministério absolutamente isento no âmbito das denúncias de corrupção, resgate a confiança nacional e internacional e retome as políticas públicas essenciais! Também é decisivo que se faça valer, mais do que nunca, o conceito de federação.
Governos estaduais e as prefeituras, independentemente da crise política federal, precisam cumprir seu papel, que é muito importante para a população, em especial na área do ensino, pois as escolas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Médio pertencem às suas redes.
Nosso país não está cumprindo os ODS da ONU, dos quais é signatário, numa inadimplência com seu próprio povo. Temos esperança e conhecimento para corrigir erros. Faltam pessoas públicas, mas não faltam brasileiros capazes para que se possa criar um Brasil melhor.
Somente avançaremos quando os cidadãos competentes e corretos tornarem-se atores do processo de soluções, colocando sua eficiência a serviço da Pátria.
(*) – Economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e diretor titular do Ciesp/Bauru.