Política 18 a 20/06/2016

Recurso de Cunha pode acabar nas mãos da Mesa Diretora da Câmara

A decisão sobre o futuro político de Eduardo Cunha pode depender da Mesa Diretora da Câmara, comandada por Waldir Maranhão (PP-MA) e integrada quase totalmente por aliados de Cunha

Afastado da presidência da Casa, o peemedebista tenta reverter a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato, com um recurso que tem de ser apresentado à CCJ, até o próximo dia 23. Integrantes da CCJ consideram o colegiado hierarquicamente equivalente ao Conselho de Ética, ainda que o Regimento Interno da Câmara defina que a comissão é a instância recursal, responsável por rever qualquer irregularidade na tramitação de um processo.
Assim, se a CCJ acatar parcial ou integralmente os argumentos da defesa, a decisão pode comprometer a tramitação do processo contra Cunha, que já se arrasta por oito meses na Casa. A saída apontada por alguns parlamentares seria submeter a decisão sobre o recurso, depois de analisado pela comissão, ao comando da Câmara que daria a palavra final. Se este caminho se confirmar, a decisão da CCJ, a ser tomada cinco dias depois do recebimento do recurso, dependeria da decisão da Mesa que ficará responsável por comunicar o conselho sobre a necessidade ou não de retomar, rever ou anular os passos dados ao longo do processo.
Tudo dependerá dos argumentos que o advogado de defesa do peemedebista, Marcelo Nobre, vai apresentar. Ao lado de assessores jurídicos, Nobre deve passar cada hora dos próximos dias debruçado sobre o caso para tentar convencer os deputados da CCJ de que o processo, considerado o mais longo no colegiado, deve ser revisto ou até anulado. O prazo regimental para entregar este recurso à Mesa é de cinco dias contados a partir de sexta-feira (17). A defesa de Cunha, no entanto, considera cedo para definir uma estratégia e por isso se esquiva em antecipar qualquer detalhe do documento.
Quando receber o documento, a Mesa Diretora, que não tem prazo definido pelas regras da Casa para numerar a peça, encaminha os argumentos para a CCJ. Paralelamente a esse rito, o caráter de ineditismo que marca o processo de cassação do mandato de Cunha, desde que a representação contra ele foi entregue em outubro do ano passado, segue surpreendendo a Casa. Agora, a CCJ passou a sofrer uma sequência de mudanças em sua composição o que, na opinião de adversários de Cunha, é mais uma estratégia dos aliados do peemedebista para livrá-lo da perda do mandato (ABr).

Ana Amélia: ‘PT não sabe governar, mas sabe fazer oposição’

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), os integrantes do PT têm memória seletiva ao acusar a gestão do presidente interino Michel Temer de atentar, com as medidas para retomar o crescimento, contra direitos da população. Ela afirmou ser necessário colocar os “pingos nos is” e melhorar a comunicação da gestão Temer com a sociedade para mostrar as incoerências no discurso dos novos oposicionistas.
“O PT está revelando agora que não é competente para governar, não é competente para administrar as contas públicas, mas sabe fazer muito bem oposição. Nisso são especialistas”, avaliou.
Para a senadora, é estranho como o PT pode reagir à demissão do terceiro ministro de Temer por suspeita de cometer irregularidades se a própria Dilma demitiu sete, no início de seu governo, pelo mesmo motivo. Ela questionou ainda o fato de os petistas reclamarem “de autoritarismo do Executivo” se a presidente afastada conseguiu alterar a definição da política de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias para que fosse feita por meio de decreto, não mais passando pelo Congresso. Isso ocorreu, lembrou, quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos ministros afastados na gestão de Temer, era líder do governo.
A senadora fez questionados também sobre a Desvinculação de Receitas da União. Como podem dizer, indagou ela, que a aprovação da DRU causaria o caos na saúde e na educação se antes disso já existia um rombo de R$ 20 bilhões no setor e o fechamento de 43 mil vagas de UTIs em todo o país? Ana Amélia citou também uma série de medidas impopulares tomadas ainda no governo Dilma, como as alterações no acesso ao seguro desemprego e a manutenção do que eles criticavam anteriormente, como o fator previdenciário (Ag.Senado).

Dilma jogou país na maior crise de sua história

O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou a linha de defesa adotada por partidários da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment. Para o senador, eles tentam minimizar a gravidade dos atos que foram por ela praticados, a seu ver incontestáveis crimes de responsabilidade fiscal e causa da mais grave crise econômica da história do país.
De acordo com o senador, os defensores tentam inclusive jogar a responsabilidade pelos atos para os técnicos que assessoravam a presidente, ‘querendo dividir o crime em tantas partes até ele virar pó’. “Mas o que está havendo é seguinte: uma presidente que se construiu com o seu marketing, e está se destruindo com suas ações, cometeu crime de responsabilidade. Quando não podem enfrentar os argumentos, geralmente começam a tentar destruir o dono dos argumentos e desconstruir com cortina de fumaça e muita mentira. É isso que estamos vendo”, afirmou.
Medeiros disse, contudo, que a população está vendo o que acontece na Comissão do Impeachment. Afirmou ainda que outros senadores vão estar “para fazer o contraponto e contar e repor as verdades dos fatos”. Segundo ele, os crimes fiscais foram de tal gravidade que podem ser comparados ao “estouro” da barragem de Mariana, em Minas Gerais. “O valor é tão grande e é tanto dinheiro nessas fraudes que não tem como esconder. Desce pelo rio e se espalha pelo oceano”.
O senador disse que, com o apoio do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do então secretário do Tesouro, Arno Augustin, Dilma causou o “pandemônio fiscal” ainda presente. Em suas palavras, “de pedalada em pedalada, de mentira em mentira, de desmando em desmando”, ela elevou a dívida pública a patamares nunca antes atingidos. “Mas aí, todo dia, vem a cantilena: o presidente Temer está querendo acabar com os programas sociais, está querendo acabar com a educação. Não. Já não havia dinheiro para isso, faz tempo”, afirmou (Ag.Senado).

Identidade para profissionais de educação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que cria documento de identificação para professores com validade em todo território nacional. Pelo texto, a nova identidade alcança todos os profissionais de educação e tem fé pública, mas não substitui o RG ou CPF. Relator no colegiado, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi favorável ao projeto.
“Facultar que profissionais da educação requeiram documento de identificação própria é medida que possibilita que os mesmos demonstrem o orgulho de pertencer a uma categoria indispensável para o sucesso de um País”, declarou. Vilela fez um ajuste pontual no texto, para atribuir ao poder público a competência para emitir o documento mediante a cobrança de taxa. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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CPI visa irregularidades no uso dos recursos do DPVAT

A CPI do DPVAT deu início aos trabalhos do colegiado com a eleição do presidente e vice-presidentes. Deputados do PSDB destacaram a importância da comissão na investigação das irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pago todos os anos pelos proprietários. Segundo os parlamentares, diante das inúmeras vítimas da violência no trânsito, o bom uso dos recursos é fundamental.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) presidiu o início da sessão. De acordo com ele, a expectativa é que a CPI atue dentro dos princípios éticos, punindo os infratores que tentam fraudar o DPVAT e, principalmente, defenda o cidadão brasileiro. “Também é muito importante verificar as causas dos acidentes, a qualidade dos automóveis e das estradas e o uso de drogas ao volante. Essa CPI tem uma responsabilidade muito grande”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Rodrigo de Castro (MG), também titular do PSDB na comissão, a violência no transito está entre um dos maiores problemas do Brasil. “Por ano são milhares de vítimas, inclusive fatais. Por essa razão, ganha ainda mais importância e relevância a utilização correta dos recursos do DPVAT. Essa CPI serve para apontar irregularidades, melhorar o sistema e propor soluções que contribuam para que tenhamos um seguro DPVAT realmente servindo a população”, declarou o tucano.
A criação da nova CPI recebeu apoio de 196 deputados. O objetivo central é investigar supostas irregularidades no pagamento do seguro de 2000 e 2015. A ideia é apurar denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total tenham sido desviados. O DPVAT garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas (psdbnacamara).