Maranhão não deve presidir sessões no plenário da Câmara
O parlamentar, que ocupa o comando da Casa desde que Eduardo Cunha foi afastado temporariamente do mandato e do cargo de presidente da Casa pelo STF, foi vaiado ao tentar conduzir votações no plenário e acabou encerrando a sessão Ontem (18), na primeira reunião de líderes que presidiu, deputados negaram que houve constrangimento entre o grupo. Líder do PSD, Rogério Rosso (DF) disse que fez um apelo para que Maranhão refletisse mas não obteve respostas.
Para Rosso, enquanto a Casa “fala uma língua”, Maranhão fala outra. “Do ponto de vista regimental, Waldir Maranhão tem suas prerrogativas. Do ponto de vista político ele fala uma linguagem e ela [a Câmara] fala outra. Fiz um apelo para que ele deixe a direção da Mesa à linha natural do Regimento. Ele recebeu silenciosamente. Entendi que está reflexivo mas vai atender”, avaliou. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), deixou a reunião de líderes mais cedo para ir ao Palácio do Planalto e, ao sair, disse que Waldir Maranhão aceitou limitar suas funções a questões internas da Casa e a condução de reuniões.
Segundo Paulinho, Maranhão concordou em deixar a presidência das sessões do plenário nas mãos do 2º Vice-Presidente da Mesa, deputado Giacobo (PR-PR), ou do 1º Secretário, Beto Mansur (PRB-SP). Maranhão não confirma a informação. Na avaliação do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), Waldir Maranhão foi sereno durante a reunião e conseguiu tranquilizar os líderes. “O Regimento da Casa precisa imperar para a Casa voltar a funcionar e resolver as questões que estavam represadas”, afirmou (ABr). |
Tucanos cobraram saída de Waldir Maranhão da presidência da Câmara
Em protesto, deputados do PSDB cobraram a saída do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Os tucanos argumentam que a Câmara está paralisada e Maranhão não tem condições de presidir os trabalhos. A primeira sessão deliberativa do plenário no governo Temer, na última terça-feira (17), foi encerrada sem votações. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), foi impedido de discursar com o fim abrupto dos trabalhos.
“A sessão foi encerrada sem que pudéssemos manifestar nosso protesto pela falta de credibilidade e por tudo o que aconteceu. É um vexame, a Câmara não pode continuar assim”, lamentou. Imbassahy defendeu que o presidente interino seja afastado imediatamente e que o cargo de presidente da Câmara seja declarado vago. Segundo o líder, o Legislativo tem a obrigação de votar medidas para recuperar o Brasil, o que não acontecerá na gestão de Maranhão.
A Câmara não consegue trabalhar porque a cadeira da presidência está vazia, declarou o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). “O presidente interino não consegue tocar uma sessão. O Brasil precisa votar reformas importantes e nós não temos comando”, completou. A falta de condução dos trabalhos e a ausência de votações em plenário desde a última semana geram um processo de desgaste, alertou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). A tentativa de anular a votação do impeachment o desqualificou para a função, acredita o tucano.
O momento é decisivo para os brasileiros e a Câmara precisa superar esse impasse para voltar a deliberar propostas, destacou Marcus Pestana (PSDB-MG). A saída é o afastamento da presidência. “Ele vendeu a instituição, subestimou 367 deputados que votaram pelo impeachment. Ele não pode ficar, tem que renunciar imediatamente”, declarou. O vice-presidente nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), também reagiu com indignação a mais um encerramento de sessão na Câmara sem qualquer discussão ou deliberação (psdbnacamara). André Moura é o novo líder do governo na Câmara
O deputado André Moura (PSC-SE) confirmou ontem (18) que aceitou o convite do presidente interino Michel Temer para assumir a liderança do governo na Câmara. O líder disse que sua missão na liderança do governo será garantir a votação de matérias que contribuam para a recuperação do país. “Minha missão é trazer as matérias que possam permitir que o país encontre o caminho do crescimento, da estabilidade econômica, sobretudo, sob a liderança e orientação do presidente Michel Temer e de seus ministros que estarão discutindo conosco as pautas”, disse a jornalistas após participar da reunião de lideranças da Câmara.
Questionado se sua chegada ao posto poderá significar alguma influência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, na liderança do governo, Moura negou. “Cunha não terá influência nenhuma na minha liderança do governo, sou líder do governo do presidente Michel Temer, de um governo que está preparado para reunificar o país e que, não tenho dúvida que irá trazer a essa Casa, acima de tudo, as propostas que vão trazer a estabilidade para a economia do nosso país”, disse Moura, que é aliado político de Cunha.
André Moura disse que, a partir hoje, fará visitas a todos as lideranças dos partidos que compõem a base aliada do governo. “Tenho certeza de que vamos ter a ajuda necessária de todos esses partidos”. Atualmente, Moura é líder do PSC na Câmara e preside o diretório do partido em Sergipe. Antes de ser eleito deputado federal pelo PSC em 2010, André Moura foi deputado estadual (2007 a 2011), prefeito de Pirambu pelo antigo PFL (1997 a 2000 e 2001 a 2004) e secretário de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos de Sergipe (2005 a 2006). É natural de Salvador, gestor público e não tem curso superior completo (ABr). Renan defende recriação do Ministério da CulturaO presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a recriação do Ministério da Cultura. Ele relatou conversa mantida com o presidente interino da República, Michel Temer, na qual sugeriu que a recriação do ministério seja feita por emenda à MP 726/2016, que trata da reforma ministerial do novo governo. “Ele ficou de refletir. O importante era que contássemos com a simpatia do presidente para a recriação, para não haver retrocesso no MEC como definidor de políticas públicas”, relatou.
Para Renan Calheiros, o ministério tem pequena participação no Orçamento da União, e sua recriação não irá “quebrar o Brasil”, mas sua transformação em secretaria terá forte impacto negativo para o país. Primeira medida provisória editada pelo governo interino, a MP 726/2016 reduziu de 32 para 23 o número de ministérios, sendo a Cultura uma das pastas extintas. Como a MP já tramita no Congresso, Renan Calheiros se comprometeu a trabalhar pela recriação do Ministério da Cultura por meio de emenda parlamentar (Ag.Senado). | Franquia na internet fixa é prática abusiva, diz Secretaria Nacional do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça entende que a imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade por parte das empresas que ofertam banda larga fixa configura hoje prática comercial abusiva. Foi o que declarou o coordenador suplente do grupo de trabalho Consumo e Telecomunicações da secretaria, Igor Rodrigues Britto, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara, ontem (18).
Pelo entendimento do grupo, a suspensão do serviço de internet fixa após o fim de franquia ou a diminuição da velocidade da banda larga só pode ser instituída após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizar amplo debate sobre o tema, com a participação de órgãos de defesa do consumidor. Até que isso aconteça, a prática será considerada abusiva. Segundo Igor, a percepção dos consumidores, até o momento, era de que a internet era ilimitada, já que as ofertas publicitárias não contavam com informação sobre limite de consumo.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, assegurou que as franquias na internet fixa estão suspensas por tempo indeterminado, até que as ferramentas de informação do consumidor sejam devidamente aplicadas pelas operadoras. Entre essas ferramentas, está a obrigatoriedade de que as ofertas publicitárias das empresas deem à franquia o mesmo destaque que dão à velocidade da internet.
Na audiência, diversos deputados criticaram a atuação da Anatel. Para o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos que pediu a audiência, a agência atua em favor das operadoras, e não dos consumidores. “A Anatel não cumpre o seu papel de agência reguladora”, opinou. Ele criticou a ausência do presidente da Anatel, João Rezende, que foi convidado para o debate e não compareceu. Para o deputado, o órgão deveria “enquadrar” as operadoras por propaganda enganosa, porque as publicidades das empresas anunciaram que a internet fixa era um serviço ilimitado, quando de fato não é.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), co-autor do requerimento da audiência, acredita que “assusta os consumidores a postura do presidente da agência reguladora”. Ele destacou que os pacotes de internet para celular têm durado cada vez menos e que a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. Segundo ele, há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros. “Não existe fiscalização”, apontou. A representante da Anatel rebateu as acusações, afirmando que a agência está atuando em favor do consumidor, ao proibir temporariamente o modelo de franquia, para discutir o modelo com a sociedade (Ag.Câmara). Proposta que amplia saques do FGTSProposta que amplia saques do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do FGTS. A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), recomendou a aprovação da matéria. A análise na Comissão restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho; e de Finanças e Tributação.
Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d’água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública (Ag.Câmara). |
