Política 16/03/2016

Comissão do Senado aprova produção e uso da fosfoetanolamina

Menos de uma semana após chegar da Câmara, o projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer recebeu o apoio da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

A proposta que permite o uso do medicamento antes do registro pela Anvisa foi aprovada e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. Para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, conforme o projeto apresentado por 26 deputados. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entusiastas da fosfoetanolamina apontam relatos de regressão e cura do câncer pela substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não há estudos que comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for aprovado, a Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética. Para o senador Ivo Cassol (PP–RO), relator do projeto, o Senado não pode deixar de lado a esperança de quem tem câncer em obter um tratamento que apresente resultados positivos. “A fim de aliviar o sofrimento de milhares de brasileiros e brasileiras, cabe a esta Casa legislativa dar seguimento o mais célere possível ao projeto”, disse.
Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a competência do Congresso para autorizar o acesso à substância. Ele foi o único a votar contra o projeto. “O Congresso não tem competência para liberar medicamentos que ainda não foram submetidos a testes clínicos”, apontou. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apoiou a aprovação do projeto pela CCT, mas pediu cautela. “Não podemos vender falsa esperança para ninguém. Não adianta pensar que vai ser a solução para tudo. Sugiro que aprovemos o projeto e que se remeta à CAS para que lá possamos fazer audiências públicas. A preocupação do Aloysio é pertinente, mas também não nos é dado o direito de tirar a esperança de ninguém”, ponderou.
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da USP, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade, Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. A substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares (Ag.Senado).

CPI do Carf investigará suspeitas de propina na aprovação de MPs

A CPI do Carf decidiu, ontem (15), incluir em seus trabalhos a investigação a respeito da suspeita de que houve pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias no Congresso. Com isso, serão votados, pela comissão, requerimentos de convocação do ex-presidente Lula e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. A CPI foi criada para investigar suspeitas de pagamento de propina por parte de empresas autuadas pela Receita em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Carf, órgão do Ministério da Fazenda­.
As suspeitas, investigadas pela Operação Zelotes recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia. As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita. O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu em outubro, quando a Operação Zelotes passou a investigar também suspeitas de que houve pagamento de propina para a aprovação de MPs. Como o requerimento de criação da CPI não fazia menção a MPs, a comissão pediu esclarecimentos à Consultoria Legislativa da Câmara, que concluiu que o caso é relacionado às denúncias de compra de sentenças.
São três as medidas provisórias suspeitas: a que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de IPI como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições; e a que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior (Ag.Câmara).

“Impeachment de Dilma é inevitável”

Aos governistas que afirmam que impeachment é golpe, o senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou que golpe seria a nomeação do ex-presidente Lula para um ministério. Em sua opinião, a presença de Lula no Planalto representaria, na prática, a destituição da presidente Dilma Rousseff, embora ela permaneça no cargo. E ela perderia o poder sem o devido processo legal, afirmou Medeiros, uma vez que, pela Constituição, apenas o Poder Legislativo pode tirar do cargo quem ocupa a presidência da República.
Diante da homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pelo STF, Medeiros acredita que a possível nomeação de Lula não se tornará realidade. Delcídio, ex-líder do governo, foi preso pela Operação Lava-Jato por tentar obstruir a Justiça. “Eu li a delação e ele cita 186 vezes, até onde contei, o nome do ex-presidente Lula. Não creio que a presidente [Dilma] ia ter coragem de, diante dessa fragilidade do ex-presidente, colocá-lo como superministro ou como [quase] presidente da República. O que fica patente é o seguinte: o Congresso não pode ficar inerte, o Legislativo não pode mais adiar. O impeachment é inevitável” (AgSenado).

Proposta flexibiliza regras para adoção

A Comissão de Direitos Humanos do Senado volta a se reunir hoje (16) para analisar uma pauta de 13 itens. Entre eles, está o projeto do ex-senador Vital do Rêgo, que flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a possibilidade de adoção se apenas um dos membros do casal adotante cumprir a exigência de ser 16 anos mais velho do que a pessoa a ser adotada.
“Essa interpretação mais liberal servirá para impulsionar as adoções no país, questão de profundo interesse social, sobretudo tendo em vista o número de crianças e adolescentes que envelhecem em abrigos enquanto aguardam a colocação em famílias substitutas”, diz Crivella em seu relatório sobre a proposta. Se for aprovado, o texto poderá seguir direto para a Câmara.
Outro projeto que já teve seu parecer pela aprovação lido e pode ser votado é o da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), que reajusta o valor da pensão especial das pessoas com deficiência física portadoras da síndrome da talidomida. Com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a revisão desse valor a partir de 1º de janeiro de 2016. A revisão seria feita mediante a multiplicação do número total de pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, constante do processo de concessão, pelo valor de R$ 1.000 (Ag.Senado).

Subprocurador-geral Eugênio Aragão, novo ministro da Justiça

Impeachment e Lava Jato pressionam Lula a virar ministro

A maior manifestação popular da história do Brasil ocorrida no último domingo (13) e a denúncia protocolada pelo MP-SP aumentaram a pressão sobre o ex-presidente Lula para que assuma um Ministério no governo Dilma Rousseff e ajude na articulação política. O cargo também daria ao petista o foro privilegiado para responder pelos processos judiciais e pelo pedido de prisão preventiva por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Os boatos de que Lula poderia assumir nos próximos dias um Ministério não foram nem confirmados e nem desmentidos pelo governo. A possibilidade do petista ingressar na gestão Dilma agitou os mercados e investidores, além de fazer o dólar voltar a subir no início desta semana, após quedas consecutivas nos dias anteriores.
Os cargos mais cotados seriam a Casa Civil ou a Secretaria de Governo, pastas ligadas diretamente ao Palácio do Planalto e envolvidas com articulação política no Congresso, onde o governo teme perder cada vez mais seu apoio.
Dentro do governo Dilma, Lula também teria a responsabilidade de atuar nos bastidores para barrar um processo de impeachment contra a presidente. “Se estamos em um processo de economia difícil, que depende de um ajuste fino na área da política, todo mundo sabe que essa é a capacidade maior do ex-presidente: sua capacidade de aglutinar, de articular. É uma decisão dele”, comentou o atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
O ex-presidente até agora também não se pronunciou sobre a ideia de assumir um Ministério. O líder do PT, Rui Falcão, contou que Lula aproveitou o fim de semana para refletir. Caso assuma um Ministério, Lula deixará de ser investigado em primeira instância na Operação Lava Jato e qualquer processo contra ele seria enviado ao STF, em Brasília.