O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a manutenção – pelo Congresso Nacional – dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “[A presidenta] vetou porque era [preciso] evitar novos impostos”, disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Deputados e senadores mantiveram na madrugada de ontem (23) os vetos a projetos que elevariam despesas públicas e dificultariam o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União de 2015. Se fossem derrubados, os vetos provocariam um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”. Se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.
O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou – durante o seminário – o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova CPMF para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.
“Defendo o crescimento e manutenção do emprego. Por isso, faremos tudo que for necessário [para que o Brasil cresça]”, disse. E acrescentou: “Temos de ter uma estratégia a seguir. A segurança jurídica é fundamental. O equacionamento tanto das despesas, quanto [de uma] eventual forma institucional de garantir os recursos são elementos indispensáveis para o crescimento econômico”, completou (ABr).
