Ministro do TCU, Augusto Nardes. |
São Paulo – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, disse considerar “lamentável” que o Congresso não tenha ainda analisado contas de governos passados, como de FHC e até de Collor de Mello. “Isso é lamentável, mas cabe ao Congresso tomar uma decisão. Espero que agora, com essa decisão inédita de fazer o contraditório, que propus, que seja mudada essa situação”.
Nardes disse considerar que a análise das contas do governo federal é a função mais importante do Congresso. Ele lembrou que o TCU é um órgão vinculado ao Congresso que atua com autonomia e que apenas as contas dos presidentes passam pelo crivo do Parlamento – as demais contas de governadores e prefeitos têm, na aprovação ou rejeição pelo tribunal, uma decisão definitiva. Se o TCU rejeitar as contas de Dilma, a decisão teria que ser referendada pelo Congresso para que pudesse servir de base em um eventual pedido de impeachment de Dilma na Câmara.
Nardes evitou adiantar um possível voto e também não deu um prazo para a decisão do TCU. “Em relação ao futuro eu não estou me manifestando, o que posso dizer em relação ao passado é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi cumprida. E, no nosso entendimento da lei como uma conquista, temos que ser os guardiães da LRF, ou seja, o governo não pode gastar mais do que aquilo que ele arrecadou no ano. Temos que proteger o contribuinte e o cidadão, que já paga muitos impostos, para que o dinheiro seja bem aplicado”, disse Nardes (AE).
