O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse ontem (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência. Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou Boulos.
O projeto de lei com regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal conta com três pontos: o fim da escala de trabalho 6×1, a instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas – tudo sem que haja redução de salário.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar” (ABr).
