Eduardo Moises
Os contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem conferir no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, no qual estarão discriminados o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado. Tal informação precisa ser lançada na declaração do Imposto de Renda 2022.
Para obter o comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar o sistema, inserir o CPF e a senha cadastrada. Em seguida, basta clicar em Conta Corrente > Demonstrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2022 / Ano Base 2021.
Ressalta-se que os contribuintes que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não pagarão imposto de renda sobre esses valores, na medida que tais rendimentos são isentos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios elevados podem produzir.
Por fim, lembre-se que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda esse ano finda-se em 29 de abril, não havendo possibilidade de prorrogação do prazo como nos últimos dois anos por conta da pandemia.