A automação industrial e o monitoramento digital crescem velozmente na rotina das empresas brasileiras. Plataformas de controle de jornada, sensores inteligentes, algoritmos de produtividade e inteligência artificial aplicada à gestão de equipes estão redefinindo não apenas os processos de produção, mas também as relações de trabalho. Diante desse cenário, cresce a necessidade de atenção jurídica.
No Sul do Brasil, por exemplo, casos recentes de alocação de trabalhadores para operar múltiplas máquinas simultaneamente, sem ajustes contratuais ou reforço no quadro de pessoal, evidenciam um desafio crescente: o uso desregulado da tecnologia pode resultar em sobrecarga, descumprimento de normas de jornada, precarização das condições de trabalho e violações à privacidade dos colaboradores.
A legislação trabalhista brasileira, embora robusta, requer interpretação atualizada frente à digitalização. O uso de recursos tecnológicos para monitorar ou controlar o desempenho de funcionários deve observar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à intimidade e os direitos à saúde e à segurança no trabalho. Mesmo ferramentas de ponto digital, por exemplo, devem garantir registros confiáveis, sem abrir brechas para abusos ou distorções.
Nesse contexto, o compliance trabalhista ganha protagonismo. É fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras sobre o uso de tecnologia no ambiente laboral, formalizem processos internos, capacitem gestores e promovam auditorias regulares. Tais medidas ajudam a garantir que a inovação seja aplicada de forma ética, legal e estratégica.
Adotar tecnologias não é, e nem deve ser, sinônimo de risco. Quando aliada a uma cultura de conformidade, a digitalização fortalece a governança, melhora o ambiente de trabalho e posiciona a empresa de forma mais competitiva no mercado. A Indústria 4.0 – e já com os olhos voltados para a 5.0 – exige líderes preparados para integrar inovação e responsabilidade.
Mais do que evitar passivos trabalhistas, investir em compliance tecnológico e na adequação às leis é construir uma base sólida para que a empresa evolua com estabilidade nas relações de trabalho e foco no crescimento sustentável. Afinal, em um cenário de transições constantes, negócios que crescem com respaldo jurídico estão mais preparados para colher resultados consistentes – hoje e no futuro, mesmo diante de todas as transformações que ainda virão.
(Fonte: Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios).
