Dada a largada para a implantação do 5G no Brasil, quem já saiu na dianteira frente às mudanças que hão de vir, com certeza, é o fisco.
Até porque não é de hoje que quando o assunto é tecnologia, os órgãos regulatórios seguem na vanguarda da transformação digital, com processos cada vez mais ágeis, assertivos e integrados. Foi assim com o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2005, com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 2008, e, agora, com a implementação da NFCOm, voltada ao setor de Telecomunicações.
O que representa um impacto direto em mais de 330 milhões de contratos entre telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura, segundo dados do infográfico setorial de telecomunicações da Anatel. Na prática, esse novo layout de documento eletrônico criado pelo fisco tem por objetivo substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22) por um único modelo digital.
Ou seja, se hoje as empresas prestadoras de Serviços de Comunicação e Telecomunicação emitem cada qual uma fatura diferente aos seus clientes, com a NFCOm todas passarão a emitir um modelo eletrônico padronizado. E isso seguindo um cronograma de implantação que começa em 2023 com a disponibilização do ambiente de homologação e passa pela implantação do ambiente de produção, até entrar em vigor a obrigatoriedade da emissão no novo modelo.
Além disso, assim como já acontece no Varejo com a Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e), por exemplo, a emissão da NFCOm será validada e autorizada (ou não) pelo fisco de forma online e em tempo real. O que é outra novidade dentro do processo atual, no qual o governo só consegue acompanhar o que as empresas emitiram de documentos para seus clientes na entrega mensal de seus relatórios fiscais, como o Convênio 115.
Se do lado do governo a tecnologia será fundamental para automatizar processos e aprimorar ainda mais a fiscalização, do lado das empresas essa máxima não se faz diferente. E isso não só no que se refere à adequação de seus sistemas para essa nova realidade, como no ganho de competitividade ao recolherem o tributo correto, na assertividade em sua precificação e na previsibilidade sobre suas margens de contribuição.
Afinal, ao não dispor de soluções tecnológicas que combinem operação, inteligência fiscal e compliance, muitas empresas acabam pagando mais impostos com medo de errar e entrar para o contencioso tributário do Brasil, que é da ordem de R$ 7 trilhões. Somado a isso, pesquisas de mercado já comprovam que a digitalização e automação de tributos é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de impostos e de compliance das empresas, hoje em torno de 34% no País.
Por meio da adoção de ferramentas de mensageria que fazem a captura dos dados via tecnologia OCR (Optical Character Recognition), a validação da procedência da transação com o Fisco, emissão da Nota Fiscal e o armazenamento, em nuvem, de toda a documentação gerada automaticamente, empresas de outros segmentos já conseguem automatizar processos, mitigando o risco de erros e devolvendo um tempo precioso para as equipes focarem menos em operação e mais em estratégia.
O que na era do 5G e da ultravelocidade, certamente, também deverá ser o caminho a ser trilhado pelas empresas de Telecomunicações que buscam por competitividade e rentabilidade, sem perder de vista a conexão e a conformidade exigida pela lei.
(*) – Especialista em Ciências da Computação, é diretor de desenvolvimento de Produtos na Sovos Brasil (https://sovos.com/pt-br/).
