Proposta para taxar geração de energia solar é criticada

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Audiência debateu a taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Senadores da Comissão de Infraestrutura questionaram ontem (31) mudanças propostas pela Aneel nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.

A Aneel abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD). Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

A resolução também estabeleceu subsídios para incentivar a geração caseira de energia, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (para subsidiar programas como a tarifa social e o Luz para Todos, por exemplo). Na visão da Aneel, o crescimento da geração distribuída traz um problema: a transferência de custos do sistema elétrico aos demais consumidores.

O diretor da agência, Rodrigo Limp, afirmou que o mercado de energia distribuída continuará atraente com as mudanças sugeridas pela Aneel. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média. Representante da Abradee, Marcos Aurélio Madureira apontou que se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor. “Nosso entendimento é que as fontes renováveis já são sustentáveis. Por isso, os subsídios já cumpriram a sua missão”, defendeu (Ag.Senado).

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