Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), que aguarda emendas na CCJ do Senado. Ele chamou atenção para a controvérsia jurídica sobre a […]
A Comissão de Educação do Senado analisa um projeto que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. A proposta do senador Flávio Arns (Rede-PR) altera duas leis para que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) se tornem públicos. A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; […]
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (15) que o Brasil está “bastante adiantado” em relações aos critérios para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ‘inclusive na frente da Argentina’. “São mais de cem requisitos para você ser aceito. Estamos bastante adiantados, inclusive na frente da Argentina. E as vantagens para o […]
A embaixada dos Estados Unidos em Brasília informou que o país considera uma prioridade a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os americanos entregaram uma carta à organização oficializando que o Brasil seja a próxima nação a iniciar o processo de adesão à entidade. “Nossa decisão de priorizar a […]
Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito já podem consultar as informações do Cadastro Positivo do SPC Brasil. É um banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores e tem como finalidade subsidiar a análise dos clientes. Seus principais efeitos serão diminuir a assimetria de informações e […]
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, aparecem Minas Gerais, […]
Em novembro, o volume de receitas do setor de serviços apresentou retração de 0,1%, na comparação com outubro, mantendo-se praticamente estável, mas registrando o primeiro resultado negativo após duas altas expressivas. Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) manteve a projeção de crescimento dos serviços em 1,0%, em relação a 2018, o que representaria […]
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou 2019 com R$ 630,9 bilhões, 2,6% acima do obtido no ano anterior. De acordo com o Ministério da Agricultura, o valor é recorde para a série histórica, iniciada em 1989, superando o VBP de 2017, de R$ 627,1 bilhões. No ano passado, as lavouras geraram um valor […]
A Petrobras concluiu a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp. Com isso, […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-primeiro-ministro da China, Liu He, assinaram ontem (15), em Washington, a primeira fase do acordo comercial entre os dois países. Em uma longa cerimônia na Casa Branca, Trump disse que o pacto é ‘histórico’ e ‘corrige erros do passado’. “A fase 1 é um importante passo […]