O jurista e ex-presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou ontem (5), na Câmara dos Deputados, que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira. Não se trata, segundo ele, de acelerar a prisão de ninguém. […]
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (5) o projeto que garante o direito dos passageiros de viajarem com seus animais domésticos em linhas de transporte coletivo. É de autoria do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle antes de seguir para o Plenário. O projeto […]
As informações referentes a multas de trânsito, e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir, deverão estar disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores. A inserção dessa determinação na lei que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é instituída pelo projeto aprovado ontem (5) na CCJ do Senado. O texto é […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em seu terceiro discurso sobre o Estado da União e o último do primeiro mandato, que anos de decadência econômica terminaram. “Os dias daqueles que usavam o nosso país, aproveitavam-se dele, estando até desacreditado junto de outras nações, ficaram para trás”, declarou Trump, em discurso cheio de […]
O senador Paulo Paim (PT-RS) qualificou ontem (05) de “estatuto da confusão” a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo. Embora defenda a devolução da MP 905/2019, Paim considera positivo o acordo obtido entre governo e oposição deixando para depois do Carnaval a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O senador […]
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou ontem (5) o projeto que estabelece como diretriz dos planos diretores municipais a racionalização do uso e reúso de água em edificações destinadas a plantas industriais e prédios comerciais. De autoria do senador Vital do Rêgo (PSB-PB), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de […]
Por unanimidade, a Quinta Turma do TST decidiu ontem (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no […]
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,55% em janeiro. A taxa é inferior à observada em dezembro do ano passado (0,93%), segundo dados divulgados ontem (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com […]
As exportações brasileiras de carne bovina encerraram o mês de janeiro com alta no comparativo com o mesmo período do ano passado. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o volume exportado no primeiro mês do ano foi de 135.375 toneladas, crescimento 9,84% em relação a janeiro de 2019. Já […]
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou ontem (5) a marca de R$ 300 bilhões em impostos arrecadados pelo governo na forma de impostos, taxas, multas e contribuições, pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. A arrecadação chega dois antes do que no ano passado, indicando que a economia do […]