Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emenda, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada em comissão especial da Câmara. O relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria nos plenários das duas Casas.
“Queremos estar em condições de aprovar no Plenário para que essa nova sistemática possa vigorar já para as emendas definidas pelos parlamentares este ano, para aplicação no ano que vem”, disse. Para Aécio, a aprovação da proposta é um primeiro passo efetivo na direção do chamado “novo pacto federativo”, que busca uma distribuição mais justa entre os recursos da União, dos estados e dos municípios.
“Essa proposta, que nasceu no Senado, tem o objetivo de fazer com que os recursos destinados por emendas parlamentares – que, para muitos municípios, principalmente os pequenos, é a única fonte extra de recursos – possam chegar de forma mais efetiva, sem burocracia e sem os altos custos que lhes são impostos pelas instituições financeiras federais”.
De acordo com o parlamentar, hoje, na liberação dessas emendas, a Caixa cobra cerca de 12% de seu valor. Além do custo, Aécio cita outros problemas na execução das emendas, como parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios (Ag.Câmara).
