As microempresas e empresas de pequeno porte não estão tendo “a atenção, o carinho e a proteção” que merecem nas três propostas que tratam da reforma tributária, em tramitação no Congresso. O alerta foi feito por procuradores e dirigentes sindicais em audiência pública interativa sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Presidente do Sescon/SP, Reynaldo Lima Junior, destacou que as proposições apresentam falhas, como alíquotas uniformes e transição longa entre o sistema tributário atual e as novas regras.
Disse ainda que o Simples foi “abandonado” nas três propostas.
“Essas empresas representam quase um quarto do PIB ou 60% da mão de obra efetiva do pais. O modelo de reforma em que acreditamos incluiria faixas de alíquota, direito ao crédito do Simples, carga tributária equilibrada em todos os setores e desoneração da folha de pagamentos”, afirmou.
Na avaliação do diretor jurídico do Sinprofaz, Giuliano Menezes Campos, as propostas de reforma tributária ‘estão preocupadas com tudo, menos com a justiça social’. “O Brasil é o único país em crise em que bancos aumentam sua lucratividade, e a reforma tributária não vai mexer nisso. Estamos diante de uma reforma que busca a simplificação tributária, sem enfrentar a desigualdade social”, afirmou (Ag.Senado).
