A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na MP como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ao afirmar que “temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório”.
Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos. “Acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.
A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente. A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. “O próprio governo e as entidades entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas”.
O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos. “Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida” (ABr).
