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Projeto da 2ª instância ‘será resolvida’ no primeiro semestre

em Política
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Fernando Bezerra também previu votação do Pacote Mais Brasil no primeiro semestre. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim do primeiro semestre.

“A certeza é que a questão vai ser definida e acredito que vai ser via proposta que é a escolha que o Congresso está fazendo. A Câmara vota até o fim de abril, e o Senado pode votar logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema”, explicou. 

“A Câmara definiu um calendário para votar a prisão em segunda instância até 15 de abril, portanto essa matéria aqui no Senado ficará aguardando, até porque todos fazem uma leitura de que é mais apropriado tratar a questão através de uma PEC do que por meio de um projeto”, avaliou o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  

O líder do governo também disse ser possível aprovar as três propostas do chamado Pacote Mais Brasil no primeiro semestre. “A primeira a ser aprovada deve ser a dos Fundos, até fim de fevereiro. Na sequência, a Emergencial, até o fim de março; e por último a do Pacto Federativo, que é o texto mais amplo e tem forte interesse de estados e municípios, pois cria outra cultura de gestão de responsabilidade fiscal. Acredito que essa terceira proposição seja deliberada até meados de abril”, previu (Ag.Senado).