O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim do primeiro semestre.
“A certeza é que a questão vai ser definida e acredito que vai ser via proposta que é a escolha que o Congresso está fazendo. A Câmara vota até o fim de abril, e o Senado pode votar logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema”, explicou.
“A Câmara definiu um calendário para votar a prisão em segunda instância até 15 de abril, portanto essa matéria aqui no Senado ficará aguardando, até porque todos fazem uma leitura de que é mais apropriado tratar a questão através de uma PEC do que por meio de um projeto”, avaliou o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O líder do governo também disse ser possível aprovar as três propostas do chamado Pacote Mais Brasil no primeiro semestre. “A primeira a ser aprovada deve ser a dos Fundos, até fim de fevereiro. Na sequência, a Emergencial, até o fim de março; e por último a do Pacto Federativo, que é o texto mais amplo e tem forte interesse de estados e municípios, pois cria outra cultura de gestão de responsabilidade fiscal. Acredito que essa terceira proposição seja deliberada até meados de abril”, previu (Ag.Senado).
