Projeto do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), em análise na Câmara, suspende a proibição hoje existente para o serviço de reforma de pneus usados por motocicletas, triciclos e veículos similares, determinada por uma portaria do Inmetro). A proibição consta no artigo 6º da portaria.
Desde 2006, o Inmetro define as regras de certificação de pneus reformados. Atualmente, existem três processos de reaproveitamento de pneus desgastados (recauchutagem, remoldagem e recapagem).
Segundo o autir da proposta, não existe consenso sobre os riscos de uso de pneus reformados por motos, triciclos e motonetas. Ele lembra que a resolução do Contran que proibiu o uso de pneus reformados nesses veículos – e que serviu de base para a portaria do Inmetro – foi expedida sem a realização de estudos técnicos.
“Parece-nos que a resolução atende mais ao interesse de grupos industriais e comerciais específicos, do que ao interesse público e à segurança dos condutores e passageiros desses veículos automotores”, disse Maldaner, ao defender ainda a realização de testes específicos para analisar os riscos do uso de pneus reformados por motocicletas e veículos similares. A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
