Política 30/08/2016

Para governistas, Dilma não foi convincente na sua defesa

No intervalo da sessão em que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou sua defesa no julgamento do impeachment, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), afirmou que, apesar das críticas dela ao governo Temer e a parlamentares governistas, o voto dos senadores não deve mudar

“Pode comover alguns lá fora, aqui dentro não”, afirmou. Senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma disseram que ela deu respostas muito técnicas e que não foi convincente em seus argumentos para desmontar a tese da acusação de que cometeu crime de responsabilidade.
O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que fez perguntas após o intervalo, acha que faltou tom emocional ao discurso. Além dele, outros senadores fizeram perguntas à presidenta afastada. Como cada um tinha cinco minutos para inquiri-la e ela não tinha limitação de tempo para responder, esta fase invadiu a noite. Embora reconheçam que Dilma Rousseff dificilmente sairá vitoriosa do processo, senadores contrários ao impeachment, como Randolfe Rodrigues (Rede–AP) destacam que a presidenta afastada fez um discurso histórico.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o discurso de Dilma foi “sereno repsitoso, mas condutente e forte, sem deixar de dizer que esse processo é uma farsa”. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda a sessão no Senado, elogiou a “objetividade das perguntas” e o respeito no tratamento entre os senadores e a presidente afastada. Segundo o magistrado isso “ garantiu o alto nível” da sessão”.
Diferentemente dos últimos dias, ontem, o plenário do Senado esteve lotado de parlamentares, convidados, jornalistas e assessores. Dois senadores estiveram ausentes: Wellington Fagundes (PR-MT), internado em um hospital particular na capital federal desde a noite de sábado (27), quando sentiu-se mal durante a sessão; e o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que estava no Maranhão, mas, a caminho de Brasília (ABr).

Aécio não vê mudança de votos, Humberto crê nos indecisos

No intervalo da participação da presidente afastada Dilma Rousseff em seu julgamento por crime de responsabilidade, senadores favoráveis e contrários ao impeachment divergiram em relação a um possível efeito nos votos dos colegas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou que as respostas de Dilma foram evasivas e que tanto seu discurso inicial quanto os esclarecimentos individuais aos senadores não têm potencial de mudar as posições assumidas até agora.
“Foi um discurso político. Até correto, mas sem qualquer condição de impactar o voto de quem quer que seja. Um discurso protocolar, provavelmente uma peça para ser registrada na história, e tampouco o tom emocional anunciado por tantos eu percebi”, disse. Já Humberto Costa (PE), líder do PT, afirmou que o discurso inicial de Dilma manifestou “seu total compromisso com a democracia” e tratou bem as acusações de editar decretos e pedaladas.
“Nas respostas [aos questionamentos dos senadores] acredito que ela está conseguindo trazer não somente novos elementos, mas posições muito firmes, para demonstrar que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Quem estiver de modo sincero indeciso deve estar acumulando informações e certamente vai votar conosco contra o impeachment” (Ag.Senado).

Venda de área de terminal de pesca de Santos

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) entregou ao secretário-Chefe da Casa Civil do Estado, Samuel Moreira, um pedido formal para que o Governo retire a área do Terminal Público de Pesca de Santos da relação de imóveis públicos que serão vendidos. Projeto neste sentido tramita na Assembleia Legislativa. Papa defendeu o uso compartilhado do terreno.
Hoje há projetos para a área que preveem a revitalização do Terminal; uma Unidade Marítima da Polícia Federal; um novo local para o comércio de pescado (em substituição ao localizado na Rua Áurea Gonzáles Conde, na Ponta da Praia) e o Instituto do Mar, sob responsabilidade da Unifesp. “Os projetos possuem uma sinergia e necessidade de acesso ao mar. Aquela área é a ideal para a implementação destas ações, pois não há outra com tais características na cidade. Além disso, as iniciativas contam com o apoio da Prefeitura de Santos e das referidas instituições”.
Samuel Moreira afirmou que encaminhará o pedido de Papa ao governador Geraldo Alckmin. “O secretário-chefe também entende que os projetos são importantes para a Baixada e o Estado” continuou o parlamentar. “Tenho certeza que o governador, que tanto tem apoiado a região, será sensível à reivindicação, que é de toda comunidade”. O deputado defende que, dada a importância do projeto para a cidade, ainda que parte da área pertença ao Estado, ela deve ser incorporada às ações planejadas (psdbnacamara).

Proposta orçamentária da Saúde para 2017 será de R$ 104,5 bilhões

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, o governo enviará a proposta orçamentária da pasta para o ano que vem com R$ 104,5 bilhões de recursos para ações e serviços públicos de saúde. O valor é R$ 4,2 bilhões maior que o que seria destinado para o setor usando a regra atual (R$ 100,3 bilhões ou 13,7% da Receita Corrente Líquida).
A proposta orçamentária, que tem prazo constitucional para chegar ao Congresso até amanhã (31), foi feita, segundo Rosendo, com a previsão da proposta do Teto de Gastos. Assim como a PEC, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento e teve o texto base aprovado na semana passada, prevê limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
“A PEC por si só não vai trazer solução para a crise. Se não houver engajamento dos ministérios, não vai haver [solução], e a saúde tem dado sua contribuição. A saúde não pode ser tratada à parte da situação econômica do País”, disse o subsecretário. Arionaldo representou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na audiência pública da comissão especial que analisa a proposta do Teto de Gastos.
De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação. A proposta altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. A PEC substitui essas vinculações e determina que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior reajustada pelo IPCA, sem aumento real para as duas áreas (Ag.Câmara).

Governo Dilma ‘vendeu’ um Brasil irreal aos brasileiros

‘Pedaladas’ causaram prejuízos de R$ 6 bilhões

Ao questionar a presidente afastada ontem (29), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que Dilma Rousseff infringiu a Constituição e atentou contra a lei orçamentária ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização expressa do Congresso. Além disso, acrescentou o senador, as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pela governante causaram prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Amorim aproveitou para afirmar que o processo de impeachment contra Dilma está ocorrendo em “absoluta normalidade constitucional e democrática”, com centenas de jornalistas de todo o Brasil e outros países transmitindo “toda a transparência do processo”. Ele acusou o governo Dilma de não ter tido diálogo e respeito com o Congresso, lembrou que o TCU rejeitou as contas presidenciais de 2014 e avaliou que o país está passando por uma de suas piores crises econômica e fiscal devido ao governo petista.
“Como eu, a maioria dos brasileiros acreditou nas promessas do seu governo. Mas o que vimos nessa gestão foram inúmeros casos de corrupção no país, que corroeu o patrimônio de dezenas de empresas nacionais, o aumento do desemprego, uma queda vertiginosa da nossa atividade industrial, constante aumento da inflação e desordem nas contas públicas”, disse Amorim.
Em resposta, Dilma Rousseff afirmou que não são crimes a edição dos três decretos de crédito suplementar em questão nem o pagamento das subvenções do Plano Safra. E que a Constituição permite a abertura de crédito suplementar desde que compatível com a obtenção do superávit primário, o que teria sido cumprido. Afirmou que a corrupção no Brasil não começou em seu governo ou no governo Lula, mas, ao contrário, teria passado a ser mais combatida (Ag.Senado).