Política 28/09/2016

Processos da refinaria de Pasadena estão bem vivos

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), contesta declaração da ex-presidente Dilma Rousseff dando conta de que os processos relacionados a malsucedida aquisição da refinaria de Pasadena são coisa do passado e estão arquivados

O tucano tem mantido contato com o TCU e garante que providências relativas à penalização dos responsáveis pela negociata estão sendo adotadas e o caso está bem vivo.
Imbassahy, que foi vice-presidente da CPI da Petrobras em 2015, lembra que, no decorrer do funcionamento da comissão, foram ouvidos vários envolvidos. “Ouviu Luciano Coutinho e os ex-dirigentes da estatal Graça Foster, Sérgio Gabrielli, João Adalberto Elek e Paulo Roberto Costa. Todos foram nomeados por Lula e Dilma. Ficou clara a responsabilidade do Conselho de Administração, então presidido por Dilma, na compra de Pasadena. Ante os fatos comprobatórios, o tribunal resolveu tomar providências, pedindo o bloqueio dos bens de Dilma. Agora o caso segue para decisão final”, disse Imbassahy.
Relatório do TCU pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados em virtude das perdas envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena. Como destaca reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, é a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.
Dilma chefiava a Casa Civil do governo Lula e presidia o Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro, Luiz Sérgio Madeiro da Costa, pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio dos bens de todos, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal, informa o jornal paulista (psdbnacamara).

Ministra Cármen Lúcia quer dinamizar CNJ

A ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, participou ontem (27) da primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No discurso de abertura, ela falou sobre medidas para dinamizar a órgão. Lembrou o crescimento do CNJ ao longo dos anos e disse que ele cresceu muito mais do que o esperado. Observou que está sendo feito um levantamento sobre o andamento de cada um dos programas e projetos do conselho.
A ideia é saber os resultados e em que fase está cada um dos projetos.
“Há uma gama enorme de convênios, de ajustes formados, de grupos de trabalho. Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos. O conselho ficou mais pesado nestes dez anos, [esse] não era o objetivo,” ponderou.
Carmén Lúcia disse, ainda, que o cidadão brasileiro espera cada vez mais que se apresentem resultados. “Ele quer o resultado concreto daquilo que é proposto e eu espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o resultado concreto de cada ação”.
Ela falou, ainda, da quantidade de resoluções existentes no CNJ. Citou que algumas das 258 resoluções já não estão em vigor e que, por isso, está fazendo um levantamento sobre cada uma delas. “Para se ter uma idéia, já foram editadas 258 resoluções, claro que nem todas estão em vigor. Algumas já foram superadas, outras alteradas, algumas mudada apenas uma vírgula, mas em qualquer caso, quanto mais norma se tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para não se poder conhecer todas e não se dar cumprimento”, disse.
Segundo a ministra, foi formado um grupo de trabalho para fazer o levantamento das resoluções. “A ideia é saber o que vigora e não vigora, o que vale e o que não vale, o que deu certo e o que não deu e depois formar um novo conjunto de normas” (ABr).

Comércio global crescerá em ritmo mais lento

A Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê que o comércio global crescerá em um ritmo mais lento em 2016. A expansão estimada é de 1,7% e está bem abaixo das projeções de abril, quando chegou a 2,8%. Com o crescimento do PIB mundial estimado em 2,2% neste ano, se confirmadas as previsões, seria o pior resultado desde o auge da crise financeira internacional, em 2009.
A previsão para 2017 também foi revista para baixo e a expectativa agora é de um crescimento que pode variar entre 1,8% e 3,1%, ficando abaixo dos 3,6% estimados anteriormente. A contração, informa a OMC, foi impulsionada pela desaceleração do crescimento do PIB e do comércio nas economias em desenvolvimento, como a China e o Brasil, mas também das importações dos Estados Unidos.
A OMC destaca que as estimativas de crescimento das exportações em 2016 foram reduzidas para a maioria das regiões, com ênfase para a Ásia (0,3% ante 3,4% em abril) e América do Norte (0,7% contra 3,1%). Enquanto isso, as exportações da América do Sul deverão crescer acima do previsto anteriormete (4,4% em comparação a 1,9%) (ABr).

Comércio global crescerá em ritmo mais lento

A Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê que o comércio global crescerá em um ritmo mais lento em 2016. A expansão estimada é de 1,7% e está bem abaixo das projeções de abril, quando chegou a 2,8%. Com o crescimento do PIB mundial estimado em 2,2% neste ano, se confirmadas as previsões, seria o pior resultado desde o auge da crise financeira internacional, em 2009.
A previsão para 2017 também foi revista para baixo e a expectativa agora é de um crescimento que pode variar entre 1,8% e 3,1%, ficando abaixo dos 3,6% estimados anteriormente. A contração, informa a OMC, foi impulsionada pela desaceleração do crescimento do PIB e do comércio nas economias em desenvolvimento, como a China e o Brasil, mas também das importações dos Estados Unidos.
A OMC destaca que as estimativas de crescimento das exportações em 2016 foram reduzidas para a maioria das regiões, com ênfase para a Ásia (0,3% ante 3,4% em abril) e América do Norte (0,7% contra 3,1%). Enquanto isso, as exportações da América do Sul deverão crescer acima do previsto anteriormete (4,4% em comparação a 1,9%) (ABr).

Regras duras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão

Passagem aérea gratuita para idoso de baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado poderá retomar a discussão, depois das eleições de outubro, de projeto que garante cota de passagem gratuita em avião para idoso de baixa renda. O relator, senador José Agripino (DEM-RN), acredita que estará pronto para apresentar suas conclusões sobre a proposta, contando com estudo dos impactos financeiros do benefício. Apresentado em 2011, pelo então senador Vital do Rêgo, o projeto explicita como obrigação das empresas aéreas a reserva de duas poltronas gratuitas, em todos os voos, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O Estatuto do Idoso prevê ainda desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens no transporte coletivo interestadual, para os idosos que excederem as vagas gratuitas. A mesma obrigação, ainda de acordo com o projeto de Vital do Rêgo, será aplicada às companhias aéreas. O decreto que regulamentou o Estatuto do Idoso estabeleceu o benefício para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, deixando de fora o transporte interestadual aéreo.
Para Vital do Rêgo, autor da proposta, trata-se de “grave equívoco”, dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Infraestrutura. Após a deliberação da CAE, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá seguir diretamente para exame da Câmara (Ag.Senado).

A Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê que o comércio global crescerá em um ritmo mais lento em 2016. A expansão estimada é de 1,7% e está bem abaixo das projeções de abril, quando chegou a 2,8%. Com o crescimento do PIB mundial estimado em 2,2% neste ano, se confirmadas as previsões, seria o pior resultado desde o auge da crise financeira internacional, em 2009.
A previsão para 2017 também foi revista para baixo e a expectativa agora é de um crescimento que pode variar entre 1,8% e 3,1%, ficando abaixo dos 3,6% estimados anteriormente. A contração, informa a OMC, foi impulsionada pela desaceleração do crescimento do PIB e do comércio nas economias em desenvolvimento, como a China e o Brasil, mas também das importações dos Estados Unidos.
A OMC destaca que as estimativas de crescimento das exportações em 2016 foram reduzidas para a maioria das regiões, com ênfase para a Ásia (0,3% ante 3,4% em abril) e América do Norte (0,7% contra 3,1%). Enquanto isso, as exportações da América do Sul deverão crescer acima do previsto anteriormete (4,4% em comparação a 1,9%) (ABr).